Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) , da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, analisou e aprovou, na manhã desta terça-feira (06), os projetos enviados pelo governo do Estado à Casa de Joaquim Nabuco.
A aprovação inclui o PL sobre adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) e a contratação de empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Na justificatica o Governo de Pernambuco aponta que o primeiro projeto vai permitir que o Capag B seja novamente concedido ao Estado.
Ano passado, o Capag foi rebaixado para a categoria C, tornando mais difícil contrair empréstimos e financiamentos por parte do Estado. A votação foi questionada pela oposição pelo fato de o governo estadual já ter feito a solicitação de adesão à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antes mesmo da aprovação do projeto na Comissão.
Também foi questionado na Comissão o destino de parte dos valores que o Estado pretende adquirir por empréstimo. O deputado Rodrigo Farias (PSB) disse que “a Casa não pode dar mais um cheque em branco ao governo”. A base governista aprovou por unanimidade as matérias na CCLJ, argumentando que nela, deve-se ater a análise apenas da constitucionalidade do projeto.
Foto: Jarbas Araújo