Na maior derrota do governo Lula (PT) de todos pos tempos e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Congresso derrubou de forma integral nove vetos presidenciais e outros quatro parcialmente nesta quinta-feira (14).
Haverá limitação para o Planalto em 2024 fazer investimentos. As votações foram por ampla margem de votos contrários à administração lulista. No caso da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, o placar no Senado foi de 60 votos contra o Planalto e só 13 a favor. Informações são do Poder 360.
Na Câmara, foram 378 votos contrários e apenas 78 a favor. A derrubada da oposição de Lula a esse instrumento produzirá uma despesa extra de R$ 18,4 bilhões. Isso é mais da metade do que os R$ 35 bilhões estimados pelo governo em receitas extras com a MP 1.185 (a que acaba com subvenção a empresas para pagar menos impostos).
As derrotas no Congresso se deram mesmo depois de Lula ter liberado o pagamento recorde de R$ 10 bilhões em emendas ao Orçamento para deputados e senadores nesta semana. Não adiantou. Houve então resignação do Palácio do Planalto, que teve de aceitar um acordo amplamente desfavorável ao governo.
Lula e Haddad receberão em troca apenas uma promessa de aprovação da MP 1.185 antes do fim de 2023 –algo cujo resultado é mínimo em comparação com o que os lulistas esperavam obter até o dia de ontem (quinta-feira).
Mesmo sabendo que precisaria equacionar a possível queda do veto à desoneração, o próprio Haddad foi na comitiva de Lula para Dubai. O ministro havia dito em 24 de novembro que só na volta dos Emirados Árabes apresentaria uma solução para substituir a desoneração da folha de pagamentos.
O Ministro da Fazenda viajou, voltou e nunca ninguém teve detalhes dessa possível medida provisória. Soube-se apenas que seria uma proposta para escalonar o fim do benefício. A viagem para Dubai rendeu muita mídia positiva para Lula no Brasil, mas quase nada no exterior.
Ao contrário, a participação brasileira recebeu mais cobertura negativa que positiva, com vários veículos internacionais relevantes dando ênfase à decisão do Brasil de aderir à Opep+ no meio de uma conferência sobre mudanças climáticas.
Além da queda do veto à desoneração da folha de pagamentos, outro muito relevante também foi derrubado e impõe uma condição dramática para Lula em 2024. Trata-se do dispositivo que voltou a valer no arcabouço fiscal e que impede que o Presidente da República, por meio de uma proposta de lei ordinária, retire determinados investimentos do cálculo de deficit fiscal.
Como em 2024 haverá deficit nas contas públicas, mas a meta de deficit fiscal zero foi mantida – por insistência de Haddad e decisão de Lula – o governo ficará obrigado a cortar gastos até o final de março. O presidente teve reação sobre o assunto que causou insegurança à pessoas próximas.
Quando alertado sobre o fato de que será inevitável fazer cortes no início do próximo ano, demonstra não ter ideia dos riscos envolvidos. Disse que não permitirá cortes. Diante da réplica de que serão indispensáveis pelas regras legais, respondeu que segue otimista.
Foto- Divulgação
