Congresso Nacional tem apenas esta semana, para aprovar o pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Orçamento. Na sexta-feira (20), deputados e senadores entrarão em recesso do Legislativo. Os próximos dias serão decisivos sobre como de fato será a economia do país, em 2025.
Na última sexta-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é “perfeitamente possível” que o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal seja votado na Casa antes do recesso de fim de ano. Além do pacote fiscal, ainda estão pendentes algumas das principais votações de interesse do Executivo.
Pacheco ressaltou também que conversou com Camilo Santana, ministro da Educação e, prometeu agilidade em relação ao projeto de proibir celulares nas escolas. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões para acelerar a análise do pacote de corte de gastos.
Para avançar as articulações para a votação do pacote fiscal, o governo publicou uma portaria conjunta, na 3ª feira (10.dez), que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024. A AGU (Advocacia Geral da União) também emitiu um parecer executório em que autoriza o pagamento de emendas congressuais de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores.
Além disso, o documento traz uma interpretação das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, dando diretrizes para gestores públicos pagarem as emendas neste ano e também a partir de 2025. A Corte determinou que houvesse mais transparência para permitir a liberação de recursos. Na prática, houve uma manobra para contornar trechos do que o STF validou por 11 a 0.
A portaria do governo Lula que viabilizou a liberação de emendas melhorou o humor de deputados e senadores, mas muitos ainda estão insatisfeitos com o ritmo de liberação das verbas. O montante deve ser liberado nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até hoje. Governo Lula pagou até a última sexta(13), R$ 7,6 bilhões em emendas aos congressistas.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
