Contribuintes da cidade do Paulista têm até a próxima segunda-feira (31) para saldar tributos com até 100% de descontos nos juros e multas. A ação é da Secretaria de Finanças, que está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022.
A iniciativa facilita a quitação de dívidas lançadas até o dia 31/12/2021, como o IIPTU, ISS, taxa de limpeza pública, entre outros tributos. De acordo com a gestão municipal, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas.
Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros. Para o parcelamento em 12 vezes, o valor é 75%, nas multas e juros. Quem dividir em 24 vezes, terá 50% de desconto nas multas e juros. Os que optarem por quitar em 36 vezes, serão beneficiados com o abatimento de 25% nas multas e juros.
Para aderir à Refis e poder parcelar as dívidas, é preciso estar em dia com o IPTU 2022. O secretário-executivo de Finanças, Methodio Barroso, ressaltou que o Refis é uma boa chance de pagar o mesmo valor de quando ela foi lançada e ficar em dia com o município.
“É uma grande oportunidade para todos os munícipes. É um desconto de até 100% nas multas e nos juros, de qualquer débito anterior a 2022. Então, é preciso que a população aproveite, pois além de ficar em dia, ainda vai contribuir com investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, melhorando a cidade”, ressaltouBarroso.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio da Refis o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, área central da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
No momento da adesão é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
Foto: Wagner Santos/Prefeitura do Paulista
