O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13), que o Ministério da Saúde informe, em até 48 horas, a previsão de início e de término da vacinação contra a Covid-19 no País.
“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases -2. Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu o ministro.
A decisão consta do andamento de ação em que partidos de oposição pedem que o governo seja obrigado apresentar um cronograma. Em nota, o Ministério da Saúde informou que só se pronunciará quando for notificado da decisão do ministro.
O fato de o governo ter apresentado o plano não significa que o caso perdeu objeto (validade) no Supremo. Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o texto. Mas o debate sobre o caso no plenário só poderá ser realizado em 2021. A partir de 19 de dezembro, a Corte entra em recesso. Só volta em fevereiro do ano que vem.
Um dos autores do apelo à Suprema Corte é a Rede. O partido reclama de ato do presidente Jair Bolsonaro que teria desautorizado “a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, da não discriminação, bem como do dever de impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública e do interesse público”.
