O desgaste do governo Lula com a situação sobre a fiscalização do Pix pode ter impacto nas medidas da equipe econômica para ajustar as contas públicas. A análise é de Maílson da Nóbrega, 82 anos, sócio da Tendências Consultoria e ex-ministro da Fazenda (1988-1990).
Ele afirmou que o Planalto, especialmente o time de comunicação, pode criar uma espécie de “filtro” para medidas com potencial de prejudicar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Pode estar sendo criado um filtro para as ações da equipe econômica”.
“Ou seja, apenas aquelas medidas que aumentem a popularidade do governo tendem a ser liberadas para a sua divulgação. Aquilo que possa afetar a credibilidade do governo ou submeter a uma humilhação como essa será vetado”, declarou em entrevista.
Mudanças nas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) aprovadas no fim de 2024 já causaram ruídos e trouxeram críticas nas redes sociais –mas em um patamar mais tímido em relação à crise no começo de 2025.
A equipe econômica vai ter uma limitação do seu trabalho permanente de agir para fazer cumprir as regras fiscais, dar sustentação ao arcabouço fiscal e assim por diante. Isso é uma novidade, digamos assim, na adoção de medidas e na comunicação delas à opinião pública”, afirmou o economista.
As regras da Receita Federal não determinavam a criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com uma eventual oneração. O governo foi rechaçado nas redes sociais, o que levou à derrubada da norma.
Maílson da Nóbrega definiu como “humilhação” a revogação da norma e a edição de uma medida provisória que equiparou Pix a dinheiro. Defensor do monitoramento ele afirmou que seria necessária para evitar a sonegação.
“É uma grande humilhação para o governo Lula, porque resolveu desistir de uma medida que é tecnicamente correta, necessária, alinha o Brasil às práticas de todo o mundo e reforça o uso da tecnologia para coibir sonegação. E foi um desastre de comunicação, digamos assim”, disse.
Outra avaliação do ex-ministro é que o desgaste pode ter mudado a forma que órgãos como a Receita Federal atuarão ao elaborar normas. Para ele, os” técnicos de 2º escalão do governo não estão capacitados para pensar em eventuais impactos na popularidade com normas burocráticas”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado