Deputada estadual Débora Almeida (PSDB) ingressou com mandado de segurança no Poder Judiciário para anular a reunião realizada pela Comissão de Intervenção do PSDB, nesta segunda-feira (18). No encontro, a parlamentar mais votada do partido nas últimas eleições foi comunicada, de forma unilateral, da sua destituição da liderança da legenda e da entrada do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), no PSDB.
O parlamentar, contudo, teve seu voto computado mesmo sem estar presente na reunião. Além dessa irregularidade, o mandado de segurança também aponta a ausência do prazo regimental mínimo para convocação da reunião – já que a convocação ocorreu na última sexta-feira anterior, às 22h, quando o estatuto prevê antecedência mínima de dez dias. Informações são do Blog da Folha.
O documento ressalta ainda que, de acordo com o Estatuto do PSDB, apenas filiados com no mínimo seis meses de filiação podem votar e ser votados — prazo reduzido para 30 dias apenas nos casos de titulares de mandato eletivo — requisito que não teria sido cumprido por Diogo Moraes.
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