Através de ofício entregue nesta , o Deputado Alberto Feitosa protocolou ofício nesta sexta-fera (01), no Palácio do Campo das Princesas. No documento, o parlamentar cobra do governador Paulo Câmara, o cumprimento da Lei Complementar Nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz ICMS.
A Lei, sancionada em 23/06/2022, pelo presidente Bolsonaro, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Ate agora, quatro estados já reduziram o imposto : São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Nessas cidades, o combustível na bomba já sofreu redução para o consumidor. Pernambuco está entre os estados que entraram na Justiça questionando a redução do ICMS.
“O impacto na alta dos combustíveis é sentido diretamente no bolso de grande parte da população que abastece seus veículos, principalmente aqueles que utilizam para trabalho e sustento de suas famílias, afetando também os preços dos bens e serviços como: medicamentos, alimentos e tantos outros itens “, registrou o Deputado.
“A população pernambucana não merece continuar sofrendo com essa situação uma vez que a Lei Complementar 194/2022 já foi sancionada. Não é possível, Paulo Câmara, nem cumprir a lei para ajudar a população! Não é a toa que o Governador já recebeu o título de Paulo Imposto e de pior governador da história de Pernambuco”, disparou Alberto Feitosa.
Foto – Divulgação
