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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

DEPUTADOS APRESENTAM NOVAS PROPOSTAS VOLTADAS AOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT

Por Luzimar Dias Atualizado em 29 de junho de 2023

Gabinete Compartilhado, da Câmara Federal apresentou, nesta quarta-feira (28) – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+- cinco novas propostas, incluindo projetos de lei, indicações e requerimentos de informação voltados aos direitos da comunidade LGBT.

Iniciativa teve como foco questionar ações adotadas pelo poder público e garantir os direitos da comunidade. As propostas são assinadas pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG),  Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT/MS), pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE), bem como pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O Projeto de Lei (PL) 3278/2023  e o PL 3279/2023 visam, respectivamente,  criar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica e incluir, no Boletim de Ocorrência (B.O), o registro de que a motivação do crime foi LGBTfobia, assim como a orientação sexual e identidade de gênero da vítima, além de determinar que o B.O possa ser feito de forma online. 

Sendo assim, a Indicação 936/2023 também incentiva a inclusão dos novos campos no B.O, além de propor a  criação do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

“Há ainda uma Indicação direcionada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sugere a inclusão de dados da população LGBTQIA+ na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) e no próximo Censo, diz .Alessandro Vieira.

“As pesquisas que o IBGE realiza são instrumentos importantes para o planejamento de políticas públicas. Precisamos levantar dados sobre a orientação sexual de nossa população, para estruturar ações específicas para a comunidade LGBTQIA+. Sabemos que existe muita LGBTfobia no Brasil e esses dados serão essenciais para agir estrategicamente, visando ao combate a esse tipo de crimes”, afirma Pedro Campos. 

O Gabinete Compartilhado ainda articulou reuniões com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que devem acontecer a partir da próxima semana. Nas pautas estão as novas propostas apresentadas e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional. 

Os sete parlamentares também são autores de outras oito proposições, entre elas o PL 2640/2023  que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade, o PL 2643/2023 para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade na Declaração de Nascido Vivo e o PL 2644/2023 com o objetivo de assegurar o uso do nome social nas redes de saúde pública e privada.

As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.

Foto: Chico Ferreira

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