DEPUTADOS APRESENTAM NOVAS PROPOSTAS VOLTADAS AOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT

Gabinete Compartilhado, da Câmara Federal apresentou, nesta quarta-feira (28) – Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+- cinco novas propostas, incluindo projetos de lei, indicações e requerimentos de informação voltados aos direitos da comunidade LGBT.

Iniciativa teve como foco questionar ações adotadas pelo poder público e garantir os direitos da comunidade. As propostas são assinadas pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG),  Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT/MS), pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Pedro Campos (PSB-PE), bem como pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O Projeto de Lei (PL) 3278/2023  e o PL 3279/2023 visam, respectivamente,  criar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica e incluir, no Boletim de Ocorrência (B.O), o registro de que a motivação do crime foi LGBTfobia, assim como a orientação sexual e identidade de gênero da vítima, além de determinar que o B.O possa ser feito de forma online. 

Sendo assim, a Indicação 936/2023 também incentiva a inclusão dos novos campos no B.O, além de propor a  criação do Protocolo Nacional para Registros de Crimes de LGBTfobia.

“Há ainda uma Indicação direcionada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sugere a inclusão de dados da população LGBTQIA+ na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) e no próximo Censo, diz .Alessandro Vieira.

“As pesquisas que o IBGE realiza são instrumentos importantes para o planejamento de políticas públicas. Precisamos levantar dados sobre a orientação sexual de nossa população, para estruturar ações específicas para a comunidade LGBTQIA+. Sabemos que existe muita LGBTfobia no Brasil e esses dados serão essenciais para agir estrategicamente, visando ao combate a esse tipo de crimes”, afirma Pedro Campos

O Gabinete Compartilhado ainda articulou reuniões com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que devem acontecer a partir da próxima semana. Nas pautas estão as novas propostas apresentadas e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional. 

Os sete parlamentares também são autores de outras oito proposições, entre elas o PL 2640/2023  que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade, o PL 2643/2023 para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade na Declaração de Nascido Vivo e o PL 2644/2023 com o objetivo de assegurar o uso do nome social nas redes de saúde pública e privada.

As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.

Foto: Chico Ferreira

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