Permitir que idosos e pessoas com mobilidade comprometida possam fazer a comprovação de vida junto aos bancos, sem precisar sair de casa, é o que propõe um Projeto de Lei Ordinária – PLO Nº 260/2021, do vereador do Recife, Doduel Varela (PSL).
De acordo com o PLO que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, as agências bancárias estabelecidas no município ficam obrigadas a destinar um funcionário, devidamente identificado, para efetuar em domicílio a prova de vida destes aposentados e pensionistas.
O PLO estabelece que o cliente enquadrado nos requisitos, ou um procurador constituído legalmente, possam fazer o agendamento da visita do funcionário por meio telefônico ou por outro canal oficial disponibilizado pelo banco.
O Projeto de Lei Ordinária determina, ainda, que a multa para a instituição que não cumprir a norma seja de R$ 3 mil por infração cometida.
“Anualmente, os idosos aposentados ou pensionistas são obrigados a se dirigir à instituição bancária, onde recebem seus proventos, com o objetivo de comprovar que estão vivos, sob pena de terem os benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados”, explica o Parlamentar na justificativa do PLO.
O vereador Doduel Varela disse também que, ” a comprovação de vida em domicílio minimiza a exposição dos idosos e pessoas com mobilidade comprometida ao risco de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19″.
