Deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei – PL que pretende regularizar o teletrabalho, trabalho remoto ou regime híbrido, para trabalhadores e servidores acometidos por doenças graves.
A proposta cria regras para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer, cardiopatias graves, doenças respiratórias crônicas, doenças autoimunes ou enfermidades ocupacionais severas possam desempenhar atividades de forma remota. O texto também fixa normas para proteção de dados sensíveis, impede redução de direitos e a discriminação associada ao teletrabalho.
Milhares de brasileiros perdem seus empregos ou são afastados de suas funções por limitações que poderiam ser administradas com simples adaptações. Nosso objetivo é proteger a dignidade do trabalhador e permitir que ele continue produzindo em condições seguras enquanto recupera sua saúde”, justificou o deputado.
Ainda de acordo com a proposta, o teletrabalho deverá ser concedido mediante laudo médico e comprovação de compatibilidade das atividades, com manutenção integral de remuneração, adicionais, gratificações e progressões.
Proposição determina ainda, que o empregador ou órgão público deve garantir as adaptações necessárias, sem repassar custos ao trabalhador. A medida servirá tanto para o setor privado quanto para o serviço público.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
