Ir para o conteúdo
domingo, 22 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

EDUARDO DA FONTE APRESENTA PROJETO QUE REGULAMENTA TELETRABALHO PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

Por Luzimar Dias

Deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei – PL que pretende regularizar o teletrabalho, trabalho remoto ou regime híbrido, para trabalhadores e servidores acometidos por doenças graves.

A proposta cria regras para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer, cardiopatias graves, doenças respiratórias crônicas, doenças autoimunes ou enfermidades ocupacionais severas possam desempenhar atividades de forma remota. O texto também fixa normas para proteção de dados sensíveis, impede redução de direitos e a discriminação associada ao teletrabalho.

Milhares de brasileiros perdem seus empregos ou são afastados de suas funções por limitações que poderiam ser administradas com simples adaptações. Nosso objetivo é proteger a dignidade do trabalhador e permitir que ele continue produzindo em condições seguras enquanto recupera sua saúde”, justificou o deputado.

Ainda de acordo com a proposta, o teletrabalho deverá ser concedido mediante laudo médico e comprovação de compatibilidade das atividades, com manutenção integral de remuneração, adicionais, gratificações e progressões.

Proposição determina ainda, que o empregador ou órgão público deve garantir as adaptações necessárias, sem repassar custos ao trabalhador. A medida servirá tanto para o setor privado quanto para o serviço público.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Leia também

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *