Com o objetivo de restaurar a unidade e recuperar a força do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco Sindifisco-PE , o movimento Unidade e Paridade que lançou chapa de mesmo nome para concorrer à eleição que definirá a nova direção da instituição, em novembro, apresenta propostas de valorização da categoria.
O grupo conta com forte representatividade entre os auditores fiscais e julgadores tributários de Pernambuco da ativa, aposentados e pensionistas e defende uma gestão alicerçada na transparência, trabalhando pela igualdade remuneratória e valorização da categoria. “Nossa chapa não somos apenas eu e os 10 colegas da chapa”.
“Somos a linha de frente e a expressão de um movimento muito maior, com centenas de outros colegas, da ativa e aposentados, que lutam pela força e respeito conquistadas pelo nosso Sindicato ao longo dos anos”, ressaltou Nilo.
Além da manutenção dos valores remuneratórios concedidos aos profissionais da ativa, o grupo Unidade e Paridade exige que só existam rubricas salariais que possam ser percebidas por toda a categoria – da ativa, aposentados e pensionistas. “Após o desastroso acordo fechado pela diretoria atual com o governo, foram extintas duas rubricas salariais importantíssimas para a categoria e iniciada uma forma de remuneração baseada na criação de auxílios por simples resolução de um comitê interno da Sefaz.
Isso gera uma fragilidade política e jurídica imensa, permitindo a suspensão ou retirada dos benefícios a qualquer momento”, afirmou. Entre as principais propostas apresentadas estão: a recuperação da paridade remuneratória; o resgate da segurança jurídica da remuneração do Goate, com a inclusão de todas as rubricas remuneratórias na LOAT.
A volta do alinhamento da remuneração do Goate com a carreira similar, incluindo o teto remuneratório; e a defesa da concessão administrativa da licença-prêmio em pecúnia no momento da aposentadoria, como já ocorre na Justiça Estadual, no Ministério Público, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas, além de outros órgãos.
A chapa Unidade e Paridade defende o resgate da segurança jurídica da remuneração dos auditores fiscais, assegurando que todos os componentes do salário sejam devidamente estabelecidos em lei. Isso significa que nenhuma parcela poderá ser retirada ou alterada de forma arbitrária. Para isso, propõe-se a inclusão de todas as rubricas remuneratórias na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), garantindo estabilidade, previsibilidade e respeito aos direitos da categoria.
Outro aspecto fundamental defendido pelo grupo é a transparência na administração dos recursos do sindicato, que teve este ano sua prestação de contas rejeitada em razão da negativa em apresentar documentos que justificassem as despesas apresentadas.
“Os atuais dirigentes do Sindifisco recebem uma remuneração disfarçada de cartão-refeição no valor mensal de R$ 2.420 juntamente os R$ 2 mil de auxílio-alimentação que os diretores da ativa já recebem no exercício da função. Além disso, o Presidente e, ao menos, a Diretora Administrativo-Financeira têm cartão corporativo cujas despesas não são do conhecimento de quase ninguém”. concluiu Nilo Otaviano.
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