Candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), assinou, neste sábado (28), carta-compromisso ao “Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes”. O registro foi formalizado durante caminhada com crianças, no Bairro de Rio Doce.
O documento, segundo Mirella, com a chancela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca garantir “o devido acolhimento, assegurando direitos para esta parcela tão importante dos olindenses”.
Com isso, caso eleita, Mirella assume “a missão com os 10 eixos apresentados, entre eles o trabalho pela importância da família no contexto da vida social, assim como o fortalecimento da política de acolhimento familiar municipal, com fundamento na Lei Federal 12.010/2009”.
O instrumento ainda prevê aos menores o direito a crescer e a se desenvolver em ambiente saudável, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento. Também está previsto “o empenho em ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
“E, o propósito também do pacto pelo fomento e implementação de ações para promoção da autonomia dos egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação”.
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