Poder 360
Integrantes do PT ficaram incomodados com a péssima repercussão das novas regras da Receita Federal para o monitoramento do Pix. Atribuem a confusão na divulgação à falta de vontade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de submeter as ações da equipe econômica a uma avaliação política prévia.
Correligionários do ministro afirmam de forma reservada que a mudança do Fisco não foi discutida internamente pelo governo e, portanto, não foi possível fazer uma avaliação ampla dos impactos políticos que a medida poderia ter. Tampouco foi possível traçar uma estratégia de comunicação para a publicação das novas diretrizes.
Grupos petistas têm evitado criticar o ministro publicamente para não aumentar o mau humor em torno do assunto. Mas nos bastidores, a reclamação é de que Haddad tende a não ouvir aliados antes de colocar medidas polêmicas na rua.
Desde 1º de janeiro, a Receita Federal passou a ter acesso a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo incluindo transações via Pix.
Só a soma de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoa física ou R$ 15 mil para empresas serão informadas, tanto de recebimentos quanto de pagamentos. Segundo o órgão, os dados serão usados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio da e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.
Não é a 1ª vez que Haddad é criticado por aliados em razão de medidas controversas que acabaram por prejudicar a imagem do governo. Em 2023, a chamada “taxação das blusinhas” opôs a equipe econômica à primeira-dama Janja Lula da Silva ao acabar com a isenção de encomendas internacionais de valor inferior a US$ 50 exclusiva para pessoas físicas. Em 2024, o Congresso isentou a carne na cesta básica. A Fazenda se opôs à medida, mas perdeu a disputa.
NOVO SECOM
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
O novo marqueteiro oficial do governo, Sidônio Palmeira, já agiu na semana passada. Ele idealizou um vídeo divulgado semana passada por Haddad tentando estancar a reação ruim à maior fiscalização de operações via Pix. O Ministro explicou que o Pix não estará sendo taxado – o que é verdade. Mas a reação nas redes sociais no fim de semana seguiu desfavorável para o Palácio do Planalto.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa evitar sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.. A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil.
Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20 mensais) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais – um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço, por exemplo – costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5 mil, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
Muitos eleitores são trabalhadores informais e estavam felizes com o Pix, pela facilidade e segurança do sistema. Agora, para seguirem invisíveis ao Fisco, terão de recuar para o sistema anterior. Isso tende a provocar irritação com o novo sistema de fiscalização criado pelo governo Lula. Haverá um retrocesso no processo de trabalho. Num raciocínio simplificado, os informais interpretam que é o Estado atrapalhando a vida de quem quer trabalhar como microempreendedor.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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