Com o fim do recesso parlamentar nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal do Recife (CMR) retoma os trabalhos legislativos, seguindo o estabelecido pela Lei Orgânica do Recife. Já na próxima segunda-feira (05), às 10h, será realizada a primeira reunião ordinária deste segundo semestre que corresponde ao segundo períododa Sessão Legislativa.
Com o término do período, além das reuniões ordinárias e extraordinárias, também serão retomadas as reuniões das comissões permanentes da Casa. No entanto, as reuniões solenes e audiências públicas estão suspensas por conta do período eleitoral, que termina no dia 6 de outubro.
Dentre as matérias previstas para debates e votações neste segundo semestre, estão as duas principais leis orçamentárias municipais: a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha os projetos e os gastos da gestão municipal para o próximo ano, além do Plano Plurianual (PPA), que especifica as prioridades para os próximos quatro anos.
O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério Nascimento, explicou que a Sessão Legislativa é dividida em dois períodos, o que corresponde aos dois semestres do ano. “A primeira Sessão começou em primeiro de fevereiro e se estendeu até cinco de julho, quando começou o recesso. Retomamos agora para a segunda Sessão, que vai até 22 de dezembro”.
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