Governo de Pernambuco cancelou a autorização de inexigibilidade de chamamento público feito pela Secretaria de Educação e Esportes, que liberava R$ 52 milhões para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). O montante seria destinado à Empresa Andelivros.
“A Secretaria Estadual de Educação e Esportes torna público e aos interessados que torna sem efeito a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Edição nº 172 de 13 de setembro de 2023, página 13, referente a autorização de inexigibilidade de chamamento público para formalização de termo de fomento com a Andlivros”, diz a publicação do Diario Oficial de hoje.
Secretaria de Educação detalhou a aplicação do recurso. “Dos R$ 52,5 milhões a serem repassados à Andlivros, R$ 41,3 milhões serão convertidos em bônus para mais de 42 mil professores e servidores administrativos, que receberão vouchers de R$ 1 mil (professores) e R$ 500 (servidores administrativos) para a compra de livros na Fenelivro, edição 2023”, diz o comunicado.
Os R$ 11,1 milhões restantes serão destinados às 1.059 escolas públicas estaduais e para a Biblioteca Pública do Estado (BPE), com a finalidade de incrementar os acervos literários a partir das milhares de obras disponibilizadas na respectiva Feira”, acrescenta o texto.
A Secretaria também afirmou que a Andlivros iria arcar com todas as despesas relacionadas à montagem logística e emissão dos vouchers, sem a necessidade de contribuição financeira do Estado e que o montante seria repassado à empresa ao final do evento, após consolidação do relatório de vendas com respectivos extratos, enviado pelas editoras.
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