Nova portaria do governo federal desta terça-feira (27), determina que grandes eventos devem fornecer água potável gratuita para o público. A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e vale por apenas por 120 dias, ou seja, até dezembro de 2024.
A decisão já havia sido implementada, com o mesmo prazo, no segundo semestre de 2023. A decisão do Secretaria Nacional do Consumidor foi motivada pela onda de calor e baixa umidade que estão atingindo o Brasil desde a última semana.
Fica a cargo do evento restringir garrafas de algum material específico (como latinhas) para garantir a segurança dos participantes. A portaria entretanto não proíbe a venda de água, desde que sejam fornecidas também opções gratuitas.
Além do cumprimento das regras, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água. Porém, o governo não definiu qual é o “público mínimo” para que as regras sejam aplicadas aos grandes eventos.
O texto cita “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”. Determinação se estende também também para jogos de futebol. Confira abaixo, exigências da determinação.
- Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
- Criar pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para evitar filas e tumultos;
- Garantir a segurança do público em um “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
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