Foto: Josué Filho
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, assinalado nesta sexta-feira (02), o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) destaca alguns dos seus trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe direcionados aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Um deles é o Projeto de Lei nº 1245/2020, que prorroga o prazo de validade de laudos e perícias médicas para cinco anos,.
O PL,, que foi aprovado na última quinta-feira, em reunião Plenária, aguarda sanção do Governo do Estado para ser instituída Lei. Também será incluído no projeto a proposição Nº 15.487 – que especifica e garante proteção aos pernambucanos portadores da síndrome. Iniciativa visa diminuir a burocracia para conseguir acesso aos benefícios. Com o caráter permanente deste transtorno, “torna-se totalmente injustificável e desnecessária a exigência burocrática de atualização do laudo, constantemente.
“É muito importante elaborarmos políticas públicas inclusivas. Devemos olhar com mais atenção para esses pernambucanos que estão desassistidos. Estou muito feliz que o projeto foi aprovado e está perto de se tornar Lei no estado, tenho certeza que muitas famílias serão beneficiadas”, disse o o Parlamentar, que é autor duas Leis de inclusão social.
Além do Projeto de Lei nº 1245/2020, Gustavo Gouveia também elaborou outros dois PLs sobre o tema: a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – para facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei Federal nº 12.764/12 e instituindo o Programa para o Incentivo à utilização da musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista.
DIAGNÓSTICO
De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS “o Transtorno do Espectro Autista afeta uma em cada 160 crianças. O diagnóstico de forma precoce é fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial dessas crianças, permitindo o acesso a serviços públicos e a direitos como saúde, educação e acessibilidade, em condições de igualdade com o restante da sociedade”.
