Prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou na manhã desta quarta-feira (09), a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio.
Projeto de Lei, neste sentido de autoria do Executivo municipal já foi enviado à Câmara de Vereadores da capital pernambucana. “A gente lança hoje, o “Cria Esperança”, programa municipal para garantir auxílio e acompanhamento de todas as crianças e adolescentes que tiveram suas mães vítimas de feminicídio.
“Esse é um compromisso do Recife para garantir o auxílio de R$ 606 e o acompanhamento junto à Saúde e à Educação. Esse é o mínimo que a gente pode fazer, porque sabemos que nada supre a ausência de uma mãe”, destacou o Prefeito.
“Com essa iniciativa, o município enxerga as crianças e pode dar uma alternativa para mitigação desses danos e do impacto que é o tão brutal e violento feminicídio”, ressaltou.
“A gente manda hoje o Projeto de Lei para a Câmara do Recife, em regime de urgência, com a convicção de que ainda neste mês de março vai ser aprovado, para que a gente garanta esse direito para as crianças recifenses. Lembrando que o ideal seria que essas circunstâncias não existissem. Nosso sonho, desejo e luta é para que fosse zero feminicídio”.
“Mas como existe, a gente tem que primeiro trabalhar para reduzir; e trabalhar para fazer o enfrentamento. Entendendo que é fundamental políticas públicas sólidas que mostrem que a Prefeitura é uma parceira da mulher recifense. É uma aliada. E que nós não admitimos nenhum tipo de violência”, acrescentou João Campos.
BENEFÍCIO
O auxílio, no valor de meio salário mínimo mensal (R$606,00), será destinado à famílias com uma criança ou adolescente cuja mulher, sem distinção, responsável legal foi vítima de feminicídio, sendo o benefício concedido até os 18 anos completos do beneficiado.
Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente será acrescido ao benefício um percentual de 10%, também mensal, limitado a, no máximo, três pessoas por núcleo familiar. A Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico dessas crianças e jovens.
Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir no Recife há pelo menos 12 meses, não receber pensão “post morte”, apresentar calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de 75% e ter a guarda oficializada da criança ou do adolescente por família acolhedora. Não serão aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional
“No Recife, temos ampliado ações de prevenção e ações que acolhem essas mulheres em situação de violência e situações que a gente tanto luta para que não aconteça, um momento ainda pior, ainda mais sério, mais grave, que infelizmente se repete: o feminicídio. O feminicídio não atinge só as mulheres, ele afeta também a família dessa mulher e, sobretudo, filhos e filhas.
Benefício vem para dar apoio a essas crianças, que perdem a mãe e que, em parte dos casos, têm o pai preso, e que muitas vezes não podem ficar com alguém da família porque esses parentes não têm condições de assumir do ponto de vista financeiro”.
“Além de perderem a mãe em um crime tão brutal e grave, elas perdem a referência de família. O feminicídio também deixa outras vítimas”, destacou a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros.
Os beneficiados ainda serão, acompanhados por um núcleo gestor, prevendo visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações, bem como acompanhamento do caso.
Foto – Rodolfo Loepert/ PCR
