A 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, em decisão proferida na última quarta-feira (10), pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), por supostas irregularidades na contratação do Instituto Humanize durante a pandemia da Covid-19.
A acusação do órgão contra o ex-gestor é de suspeita de falsidade ideológica, fraude a processo licitatório e corrupção no âmbito da Operação Desumano. A Prefeitura do Recife contratou, em 2020, os serviços da Organização Social de Saúde por meio da Dispensa de Licitação 115/2020. O processo encontra-se sob a posse da Justiça Federal desde 15 de fevereiro de 2023.
“Durante as investigações, ficou esclarecido, na análise dos dados fiscais e bancários, que a suposta utilização de recursos federais e as transferências bancárias efetuadas em favor do Instituto Humanize teriam partido diretamente de outra conta que não a do Fundo Municipal de Saúde, beneficiada com recursos do Fundo Nacional de Saúde”.
Entre os argumentos apontados pelo Magistrado para recusa à denúncia do MPF está a fragilidade nas provas apresentadas pelo órgão. “No sentir deste juízo, diante das lacunas apontadas, os laudos que instruem a denúncia, prima facie, não se revelam hábeis a demonstrar, de forma suficiente, o cometimento do desvio”, escreveu na sentença.
Ainda segundo a decisão, após dois anos de apurações, a Justiça Federal concluiu que o processo não possui justificativa aparente e que mais da metade dos denunciados sequer teriam sido ouvidos em sede policial, “muito embora, repita-se, aparentemente, dispostos a contribuir com a elucidação dos eventos apresentados”.
A sentença deixa claro, entretanto, que a análise dos dados bancários e patrimoniais dos acusados e de demais documentos relacionados se apresentam relevantes para a compreensão dos fatos. “Nada impede, contudo, a apresentação de nova peça acusatória ulteriormente, com apoio em lastro probatório suficiente à denunciação, se assim entender o MPF”, ressaltou o juiz Cesar de Carvalho.
A Polícia Federal (PF), por sua vez, informou à 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco que há prazo fixado para a conclusão da análise das informações bancárias e fiscais colhidas ao longo das investigações e que, após o encerramento desta etapa, irá realizar o devido encaminhamento dos laudos periciais.
Além do ex-prefeito Geraldo Julio, são alvo de investigação no MPF os ex-secretários municipais de Saúde, Jailson de Barros Correia; de Governo e Participação Social, João Guilherme de Godoy Ferraz; de Planejamento e Gestão, Jorge Luís Miranda Vieira e de Administração e Finanças, Muzzio Pires de Paiva Carvalho.
Já entre os do segundo escalão estão: o ex-diretor de Administração e Finanças, Felipe Soares Bittencourt; a ex-gerente-geral de Regulação, Mônica Lisboa da Costa Vasconcelos; e a ex-diretora-executiva de Assuntos Jurídicos, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis.
OPERAÇÃO DESUMANO
A Operação Desumano foi deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco em 2020. O objetivo era apurar supostas irregularidades na contratação de Organização Social de Saúde para gerenciamento de serviços de combate à Covid-19, pelas prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes.
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