Prefeitura do Recife terá que realizar testagem de todos os profissionais de enfermagem para detecção da Covid-19. Determinação foi expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. De acordo com a decisão, reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa deve ser adotado, preferencialmente, o método RT-PCR, especialmente para os auxiliares e técnicos em Enfermagem, incluindo os trabalhadores que não apresentarem sintomas da doença.
O autor da ação foi o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco – Satenpe. A decisão, concedida pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, recebeu deferimento em caráter em caráter de urgência com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil – CPC. O texto diz ainda, “que os exames sejam acompanhados de laudo de avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiocruz. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, após o prazo de 10 dias corridos.
O presidente em exercício do Satenpe, Gilberto Flávio, ressaltou que a entidade está conquistando na Justiça algumas causas, em defesa da enfermagem de nível médio, entre elas, uma liminar que determinou ao Governo do Estado garantir EPI´s para os auxiliares e técnicos de Enfermagem.
