JUSTIÇA MANDA PCR AMPLIAR TESTES DA COVID-19 A TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

      Prefeitura do Recife terá que realizar  testagem de todos os profissionais de enfermagem para detecção da Covid-19. Determinação foi expedida  pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.   De acordo com a decisão, reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária  – Anvisa  deve ser adotado, preferencialmente, o método RT-PCR, especialmente para os auxiliares e técnicos em Enfermagem, incluindo os trabalhadores que não apresentarem sintomas da doença.

  O autor da ação foi o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco  – Satenpe. A decisão, concedida pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, recebeu deferimento em caráter  em caráter de urgência com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil – CPC.   O texto diz ainda, “que os exames sejam acompanhados de laudo de avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiocruz. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, após o prazo de 10 dias corridos.

  O presidente em exercício do Satenpe, Gilberto Flávio, ressaltou que a entidade está conquistando na Justiça algumas causas, em defesa da enfermagem de nível médio, entre elas, uma liminar que determinou ao Governo do Estado garantir EPI´s para os auxiliares e técnicos de Enfermagem.

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