Justiça manteve, nesta sexta-feira (22), a suspensão dos efeitos da reunião realizada pela Comissão Executiva Interventora do PSDB-PE. O encontro, convocado pelo atual presidente estadual da sigla, deputado Álvaro Porto, havia escolhido o deputado Diogo Moraes como novo líder da bancada na Assembleia Legislativa, mas sua legalidade foi contestada pela deputada Débora Almeida (PSDB).
No início da manhã de hoje, o partido apresentou pedido de reconsideração, mas foi negado pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo. Na decisão, o magistrado reafirmou que, embora a Direção Nacional do PSDB tenha poder para intervir em diretórios estaduais, isso não autoriza o descumprimento de normas internas, como prazos de convocação, quórum mínimo e demais formalidades previstas no estatuto.
De acordo com o juiz, “tais regras não são meros formalismos”, mas servem para garantir transparência, isonomia entre correntes internas e participação plena dos filiados. “Sem tempo adequado, não há participação consciente”, afirmou.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo ainda alertou que, a intervenção “não autoriza o atropelo procedimental”, sob pena de se instaurar “verdadeiro caos no braço estadual do partido”, deslegitimando as decisões e comprometendo o princípio democrático.
Com a decisão, todos os encaminhamentos deliberados na reunião, incluindo a eleição da liderança partidária, foram considerados inválidos por vício de convocação. A Assembleia Legislativa de Pernambuco -Alepe foi notificada oficialmente por meio de ofício do gabinete da deputada Débora Almeida.
Foto – Divulgação/Alepe
