LUIZ EUSTÁQUIO PROPÕE COMBATER INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE
Tramita na Câmara de Vereadores do Recife – CMR, Projeto de Lei – PL que visa combater a intolerância religiosa nas escolas municipais. De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) – eleito para o sexto mandato na Casa de José Mariano – a proposta tem como foco conscientizar e informar a comunidade escolar sobre o caráter criminoso de atos neste sentido.
Segundo o Parlamentar, o debate sobre o tema ganhou força após polêmicas envolvendo intervalos bíblicos em escolas estaduais. “O intervalo bíblico não é um culto, e apenas quem deseja participar, participa”.
“Não é uma atividade que viola as normas das escolas ou do Estado e nós precisamos zelar pela liberdade de crença, que é garantida em nossa Constituição. O entendimento é que a intolerância religiosa deve ser combatida também nas unidades escolares”, afirmou.
O PL propõe a realização de atividades extracurriculares e complementares que abordem temas como o respeito à liberdade de crença e de culto; a luta contra o racismo; a história dos povos indígenas e a tradição judaico-cristã na formação da sociedade brasileira. Além disso, o projeto também discute os vínculos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.
Embora a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, já preveja a punição de um a três anos de reclusão para crimes de discriminação religiosa, racial ou étnica, Eustáquio reforça que não há legislação específica sobre intolerância religiosa no ambiente escolar, o que torna a proposta ainda mais relevante.
Foto – Divulgação/CMR




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