Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse nesta terça-feira (14), durante reunião plenária da Câmara do Recife, que o trabalho infantil traz sérias consequências para o desenvolvimento humano, afeta o físico e o emocional, resultando em baixo rendimento ou abandono escolar.
Declaração foi feita para destacar uma emenda, de sua autoria, que foi aprovada no Projeto de Lei – PL do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. “Nós temos que potencializar os nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil”, ressaltou.
O pronunciamento de Marco Aurélio Filho ocorreu, um dia após a aprovação na Casa do PL13/2022 do Executivo. Na abordagem do assunto, Marco Aurelio agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação da emenda modificativa à proposição.
A emenda altera um dos incisos do artigo 2º da LDO, acrescentando à redação, a seguinte frase “e para os adolescentes atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)”.
O vereador afirmou que a Constituição brasileira, de 1988, proíbe qualquer trabalho infantil a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A regra é corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990.
“No último domingo, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Data instituída pela lei federal número 11.542/2007”, lembrou. Mesmo assim, segundo dados do IBGE, no País, em 2019 havia quase dois milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população, ou seja, mais de 38 milhões nesta faixa etária”, lamentou.
Marco Aurélio Filho fez questão de destacar que no Recife o Peti fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, que tem a frente Ana Rita Suassuna.
“Essa equipe já identificou 260 casos de adolescentes, entre 14 e 17, anos em situação de trabalho infantil. Destes, 127 foram encaminhados para o banco de dados da Superintendência Regional de Trabalho de Pernambuco para participarem de possíveis seleções para programas de aprendizagem profissional”.
Foto – Divulgação/CMR
