Deputado federal Mendonça Filho (PL), presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, da Câmara apresentou duas emendas à medida do governo federal que reduziu a chamada “taxa das blusinhas”. O parlamentar pede medidas de compensação para o setor, com o objetivo de proteger o Polo de Confecções do Agreste e o pequeno varejo nacional da concorrência com produtos importados.
As propostas criam o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC) e o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional – Provana. A primeira emenda garante crédito tributário para indústrias e fabricantes do setor de confecção e vestuário, permitindo abatimento de tributos como PIS, Cofins e IPI nas vendas de produtos nacionais de até US$ 50.
Já a segunda, institui uma subvenção econômica para micro e pequenas empresas do Simples Nacional, com crédito equivalente a 20% da receita bruta nas vendas de produtos nacionais dentro desse mesmo limite. Na justificativa das emendas, Mendonça afirma que as propostas buscam garantir “isonomia tributária” e “livre concorrência”, evitando um “abismo de competitividade” criado pelo tratamento do governo Lula que favorece os produtos importados.
Segundo o parlamentar, as medidas buscam equilibrar a concorrência das plataformas internacionais beneficiadas pela redução tributária do governo federal. “Lula criou a taxa das blusinhas para arrecadar mais e agora, às vésperas das eleições, reduz a taxa de forma eleitoreira sem olhar as consequências para quem produz e gera emprego no Brasil. Não podemos aceitar que o Polo de Confecções do Agreste pague essa conta.
Mendonça Filho lembrou, que mais de 90% das empresas do Polo de Confecções de Pernambuco são micro e pequenos negócios mais vulneráveis à concorrência internacional. Ainda segundo o deputado, o setor gera mais de 32 mil empregos formais e movimenta a economia de cidades como: Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Da redação do blog, com informações da assessoria.
Foto – Divulgação/Câmara dos Deputados
