Mesmo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE- PE, que deu provimento ao recurso do Partido Patriota contra o mandado de segurança que diplomou e deu posse ao prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), o gestor segue ocupando a cargo.
Opositores reclamam que a determinação datada de 23 de julho ainda não foi cumprida pelo Juiz Eleitoral do Município.
A decisão do TRE-PE se baseou no fato de que, todas as liminares que sustentavam o direito do Prefeito foram cassadas, não mais existindo base para a manutenção dele no cargo.
Além disso, a 1ª Comarca de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE determinou que o entendimento do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE e da Comarca Municipal, que rejeitaram as contas do exercício financeiro do gestor em 2015 e 2016, fosse mantido, o que tornou Paulo Batista inelegível.
