O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos trabalha em uma revisão da Política Nacional de Direitos Humanos – PNDH, que se tornou política de Estado, há 25 anos, em 1996. Uma portaria assinada pela ministra Damares Alves em fevereiro instituiu um grupo de trabalho, formado apenas por representantes do Governo Federal, com o objetivo de oferecer recomendações para o aprimoramento do programa.
Segundo o Jornal O Estado der São Paulo, Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou, há duas semanas, informações à pasta sobre o estágio das discussões internas, mas não recebeu resposta. Alguns representantes da sociedade civil estariam alarmados com a revisão do plano.
Procurado pela imprensa, o Ministério disse que os trabalhos estão sendo orientados pelo serviço de Assessoria de Análise e Avaliação de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública.
“Importante destacar que por força do Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, os atos normativos submetidos pelos diversos órgãos ao Presidente da República deverão apresentar, além da exposição de motivos, pareceres de mérito que contemplem elementos da análise ex ante, tais como a análise do problema que visa solucionar e os objetivos que se pretende alcançar“, relatou a pasta em nota.
