Sindicato dos Rodoviários do Recife informou que, caso o decreto que proíbe os motoristas de ônibus de exercer dupla função não for publicado no Diario Oficial nesta segunda-feira (23), a greve da categoria estará mantida, a partir, da meia-noite desta terça-feira (24).
Segundo a Urbana-PE, haverá uma audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho -TRT com a categoria, na tarde desta segunda-feira, que determinará sobre o impasse. Para ser efetiva, a lei municipal 18.761/2020, que proíbe o acúmulo de funções dos motoristas, deve ser integralmente publicada no Diário Oficial.
A publicação fará com que ela seja conhecida pela sociedade e obedecida pelos destinatários. A categoria teve o projeto de lei aprovado no dia 27 de outubro deste ano, na Câmara Municipal do Recife, com 32 votos favoráveis. Três dias após a aprovação na Câmara, a Prefeitura do Recife divulgou que a sanção seria publicada no Diário Oficial do Município no dia 31 de outubro.
O Sindicato dos Rodoviários alega que recebeu, de forma não oficial, através da imprensa, a manifestação do Governo do Estado de que iria colocar em prática a lei. “A lei é bem explícita”: “é proibido ônibus circular no Município do Recife com a dupla função. Portanto inclui os que vêm de outras cidades da Região Metropolitana que tenham bairros do Recife como destino”, informa a nota da categoria.
A Urbana PE – Sindicato das Empresas de Transportes de Pernambuco, informou, também por meio de nota, que cumprirá as determinações para manter o serviço em operação. “A Urbana-PE esclarece que desde julho vem buscando entendimento junto aos rodoviários sobre o dissídio coletivo da categoria, mesmo diante da irredutibilidade dos seus representantes e dos pleitos incompatíveis com cenário atual, como o aumento de até 29% nos salários e de 79% no auxílio alimentação”, pontuou.
