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domingo, 22 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

NA MIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DECISÕES MONOCRÁTICAS SÃO MAIORIA NO STF

Por Luzimar Dias

Poder 360

Levantamento realizado pelo Poder 360 mostra que, de janeiro a junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal- STF julgou 52.066 processos. Destes, as decisões monocráticas – quando somente um ministro decide – foram ampla maioria.

Somaram 42.032, ou 80,7% do total. Ao longo de 2023, foram 101.970 processos, sendo 84.650 resoluções proferidas por apenas 1 ministro (83%).  Em comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou só 60 decisões ao longo do último ano judicial, de outubro de 2023 ao início de outubro de 2024.  O Tribunal Constitucional alemão julgou 4.375 processos no ano passado.

Já a Corte Suprema de Justiça da Argentina, 21.366 em 2022. A questão intensifica um conflito com a Câmara, especialmente com a oposição –que tenta emplacar duas propostas para limitar as ações de ministros do STF. São elas: PEC 8 de 2021 – limita as decisões monocráticas do Supremo; PEC 28 de 2024 – dá aval ao Congresso para anular liminares dos magistrados se considerarem que as decisões extrapolaram a competência da Corte. 

Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em 9 de outubro e causaram tensão entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Seguem para análise de comissões especiais –mas não há estimativa de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Porém, Lira, manifestou ser favorável a restringir as decisões individuais. Os magistrados do STF alegam que o mecanismo acelera a resolução dos milhares de processos recebidos pela Corte. No Brasil, a Constituição Federal obriga que os casos que cheguem à instância final sejam analisados, ao contrário dos Estados Unidos.

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo – MPSP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, contudo afirma, que os números são “exagerados”. Defende que o STF não pode “sacrificar” o princípio da colegialidade no Tribunal. Para ele, é necessário rever o Judiciário brasileiro para torná-lo mais eficaz.

Foto – Divulgação

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