A negativa do Governo Federal em adotar o passaporte de vacinação contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil causou confusão e criou mal-estar com estados e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que, em 12 de novembro, recomendou a imposição do documento.
Ao não publicar uma portaria para estabelecer a nova regra para quem desembarcar no País sem um comprovante de imunização — submetendo o turista a uma quarentena de cinco dias — o governo deixa em aberto como fará essa fiscalização.
O vácuo institucional provocado pelo Poder Executivo se torna ainda mais evidente com dois episódios ocorridos nesta quarta-feira (08). No primerio, o Ministério da Saúde pediu ajuda à Anvisa para formular as novas normas, mas a autarquia não mandou representante para a reunião na pasta devido à rejeição da sugestão do passaporte.
E, no segundo episódio, unidades da Federação, como São Paulo e o Distrito Federal, anunciaram que estudam adotar o documento dentro de suas fronteiras. O mal-estar ficou evidente na nota distribuída pela Anvisa.
“A elaboração da portaria que trata das regras de fronteiras e entrada no País não está na competência da Anvisa. Esta atividade é do escopo da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Justiça, e da Infraestrutura”, justificou.
Reforçando a decisão da Anvisa, o diretor-presidente da instituição, Antonio Barra Torres, disse que o órgão aguarda a promulgação da portaria para que a agência possa atuar conforme o que ficar decidido pelo governo.
“A Anvisa precisa aguardar a promulgação da portaria, que vem daqueles que têm autoridade para fazê-la. Aguardamos que venha a público por meio do Diário Oficial da União para que possamos nortear nossas ações”, explicou.
SEM PARÂMETROS
Apesar de garantir que os turistas não vacinados terão que fazer uma quarentena de cinco dias no Brasil, o Governo Federal não deu, até agora, importantes indicações: se cobrará documentos de vacinação e teste de PCR, no momento da apresentação do passaporte – algo que não é feito – e como fiscalizará o isolamento dos não imunizados.
Sobre o acompanhamento dos quarentenados, a Anvisa informou que o monitoramento é de competência da Vigilância Epidemiológica, coordenada pela Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, do Ministério da Saúde.
Diante do hiato deixado pelo Governo Federal, governadores se movimentaram para evitar o livre trânsito de turistas não imunizados dentro dos estados que dirigem.
O mais veemente foi João Doria, de São Paulo, que deu ao Ministério da Saúde prazo até o próximo dia 15 para a adoção do passaporte, do contrário, passará a exigir o documento dentro das fronteiras paulistas.
Aqui é terra de gente séria. Portanto, se até 15 de dezembro o Governo Federal não adotar o passaporte vacinal, São Paulo vai adotar e exigir nos seus aeroportos e portos internacionais o comprovante de vacinação”, garantiu.
Fonte: Correio Braziliense
