Blog da Folha
Organizações ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente alertam para a possível votação, no Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que busca suspender os efeitos da Resolução Nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda.
A proposta pode entrar na pauta ainda esta semana, após sinalização positiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao pedido de urgência apresentado pela senadora Damares Alves ((Republicanos). A resolução do Conanda estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo casos de gravidez decorrente de estupro previstos em lei.
O texto foi aprovado após debates com especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos ligados à infância e aos direitos humanos. A urgência do PDL já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025. Agora, entidades que integram a Campanha Criança Não É Mãe demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto ser analisado diretamente no plenário, sem discussão aprofundada nas comissões temáticas do Senado.
Segundo as organizações, a suspensão da resolução pode comprometer diretrizes nacionais voltadas ao acolhimento, proteção e acesso ao atendimento de meninas vítimas de violência sexual. Presidente do Conanda e coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares- Gajop, Deila Martins afirmou que a resolução busca evitar a revitimização das crianças e adolescentes durante o atendimento.
“Defender a Resolução 258 é defender a vida, a dignidade e os direitos das crianças brasileiras”, declarou. As entidades também argumentam que o PDL representa um retrocesso nas políticas de proteção à infância. Para Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta, o tema exige debate amplo e qualificado no Congresso Nacional.
A advogada Letícia Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, destacou que a resolução não cria novos direitos, mas organiza o acesso a garantias já previstas em lei para meninas vítimas de violência sexual. Os Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestaram contrários ao projeto.
Em notas técnicas, as pastas apontam possíveis impactos negativos à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e defendem a legalidade da resolução aprovada pelo Conanda. Além da mobilização no Congresso, organizações da Campanha Criança Não É Mãe encaminharam denúncia ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas.
O documento questiona os impactos da eventual suspensão da resolução sobre os direitos reprodutivos e o atendimento às vítimas. Como forma de pressão popular, movimentos sociais lançaram um abaixo-assinado na plataforma Change.org contra o PDL 3/2025, defendendo a manutenção da resolução e a ampliação da proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.
Foto – Divulgação
