Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE instaurou, inquérito civil no âmbito da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Capital, sob o comando do promotor Josenildo da Costa Santos, para apurar a aquisição de quantidades excessivas ou a não distribuição de medicamentos e insumos hospitalares por parte da Prefeitura do Recife durante a pandemia.
A decisão, publicada via portaria no Diário Oficial do MPPE , ocorre após a conclusão de procedimento preparatório instaurado em março deste ano, e envolve as compras realizadas pela administração Geraldo Julio (PSB) e o manejo desse estoque na gestão do prefeito João Campos (PSB). Informações são do Blog do Magno
A decisão se relaciona com representação apresentada ao Ministério Público pela deputada estadual Priscila Krause, que denunciou a existência de um estoque de itens de saúde, no almoxarifado da secretaria da Pasta, num total aproximado de R$ 65,9 milhões.
De acordo com a portaria, tal procedimento investigatório “destina-se a apurar conduta comissiva e/ou omissiva consistente na aquisição de quantidades excessivas ou a não distribuição adequada de medicamentos, insumos e dispositivos hospitalares descartáveis utilizados para o procedimento de intubação e internamento em UTI registrados como disponíveis no estoque da Prefeitura do Recife e com risco iminente de vencimento de validade, o que, em tese, pode configurar ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.249/92”.
Entre as determinações do promotor, consta a solicitação de que o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) repasse informações sobre auditoria instalada no Tribunal sobre o mesmo assunto. Na Casa, o processo está sob relatoria do conselheiro Carlos Porto e encontra-se em fase conclusiva.
Entre os fatos investigados estão a distribuição gratuita e emergencial de itens comprados via dispensa de licitação pela gestão Geraldo Julio para outros entes da federação. Das 590 mil unidades de ampola do anestésico Propofol comprados pela Secretaria de Saúde do Recife em abril de 2020, o município utilizou pouco mais de 50 mil, tendo distribuído para o governo de Pernambuco, às vésperas do vencimento dos produtos, mais de 400 mil unidades.
O Estado de Pernambuco, por sua vez, repassou os itens às pressas para diversos outros estados e municípios, como Bahia, Sergipe e Maranhão. Outros itens comprados excessivamente foram torneiras de três vias, seringas sem agulha, sistemas fechados de aspiração traqueal, cânulas de traqueostomia, filtros higroscópicos e sistemas de drenagem torácica.
Apenas para o Governo de Pernambuco, que possui estrutura e orçamento muito maiores que a gestão municipal do Recife, a PCR repassou mais de R$ 19,0 milhões em insumos hospitalares comprados emergencialmente durante a pandemia.
O MPPE possui pelo menos outros quatro inquéritos civis em andamento a respeito de compras da gestão municipal do Recife na pandemia. No TCE, são 48 auditorias especiais. A Polícia Federal, por sua vez, já realizou oito operações cujos alvos foram as dispensas de licitação da gestão Geraldo Julio durante a crise sanitária.
Fonte: Blog do Magno
