Em reunião, que termino depois das 23h desta segunda-feira (26), os senadores da CPI da Covid decidiram manter a instalação da comissão para as 10h desta terça, com a eleição de presidente e vice do colegiado. Caberá ao presidente eleito, por acordo, Omar Aziz (PSD/AM), indicar o relator. Ao contrário da decisão judicial que buscava impedir que Renan Calheiros (MDB/AL) assumisse a tarefa, os senadores confirmarão o emedebista na função estratégica.
“Trata-se de uma decisão interna córporis do Senado. Não se admite interferência de outro poder, nem mesmo do STF” – declara o senador Otto Alencar (PSD/BA), que vai presidir a sessão de instalação da CPI. A sentença de Charles Renaud Frazão de Moraes, juiz da Segunda Vara Federal Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – DF, foi analisada pelos senadores e desqualificada.
Segundo Alencar. “É uma decisão esdrúxula, do tipo “faz me rir” – afirmou. O Juiz teria desconsiderado o fato de que o relator é indicado pelo presidente eleito da CPI – portanto, ato interno do Poder Legislativo” pontuou. Decisão obtida mediante provocação da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), aliada do Planalto, a medida judicial não foi acatada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
“Trata-se de questão do Parlamento que não admite interferência de um juiz”, publicou o Presidente do Senado, por volta das 22h30 desta segunda, num indicativo de que, futuras decisões do tipo não serão admitidas pelo Comando da Casa. “A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, concluiu Pacheco.
