Governo Federal tenta fechar uma alternativa de financiamento na véspera da data marcada para a votação da PEC da Segurança, na Câmara. Alterações ao texto voltaram a ser debatidas por parlamentares.para a área com recursos da taxação sobre casas de apostas, enquanto MDB e PSD articulam para retirar do relatório o trecho que prevê referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O movimento ocorre após dias de negociação em torno do parecer apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), que manteve no texto a possibilidade de consulta popular sobre a maioridade. A inclusão do dispositivo gerou resistência na base governista e abriu uma disputa dentro do próprio Centrão sobre o custo político de levar o tema ao plenário às vésperas de uma votação que exige quórum qualificado.
Em reuniões realizadas nesta segunda-feira (02) à noite e, retomadas nas primeiras horas da manhã, de hoje, líderes governistas passaram a defender uma saída para financiar a ampliação das políticas de segurança sem criar um novo imposto.
O assunto foi discutido novamente hoje em encontro no Palácio do Planalto. A proposta em discussão é redirecionar o percentual acrescido na tributação das bets – aprovado no ano passado, quando a alíquota passou de 12% para 18% – para a segurança pública. Pela conta apresentada nas conversas, essa fatia poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Atualmente a arrecadação é destinada à seguridade social. A mudança exigiria ajuste na destinação dos recursos, mas permitiria ao governo apresentar uma fonte concreta de financiamento, neutralizando críticas sobre impacto fiscal e evitando a criação de uma nova contribuição. O valor é visto por integrantes do governo como alternativa relevante diante das restrições fiscais e da pressão de governadores por mais recursos para custear policiamento, tecnologia e combate ao crime organizado.
A movimentação ocorre dias após a derrota do Planalto na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de incluir no texto a criação de uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Agora, a estratégia é reaproveitar uma fonte de arrecadação já existente, sem elevação de carga tributária, tornando a proposta mais palatável inclusive para setores da oposição.
PRESSÃO
Paralelamente, MDB e PSD intensificaram as conversas com o relator para que o trecho da maioridade penal seja retirado antes da votação. A avaliação nesses partidos é que o dispositivo pode contaminar a PEC, dificultar a construção dos 3/5 necessários e transformar a sessão em embate ideológico, desviando o foco do núcleo da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado nas conversas e admitido a aliados que o destaque pode ser a saída para preservar o núcleo da PEC e isolar o ponto mais sensível. Motta disse não ser defensor do trecho. “Esse é o ponto mais difícil para o governo. Vou trabalhar para que a gente possa ter o texto mais convergente possível.
Apesar da pressão, Mendonça Filho reafirmou na manhã de hoje, que não pretende alterar o parecer. “Não vou tirar, disse o relator, sustentando que o referendo foi incluído como forma de submeter à população um tema de forte apelo social. No União Brasil, a orientação é de apoio integral ao relatório, incluindo o dispositivo da maioridade.
A posição da legenda dificulta uma retirada direta do trecho e empurra a solução para o plenário, via destaque. Pelo acordo firmado, a PEC será votada nesta quarta-feira (04) pela manhã na Comissão Especial e, se aprovada, segue para o plenário à tarde. Até lá, Mendonça mantém agenda de reuniões com líderes partidários, enquanto governo e Centrão tentam fechar um entendimento que evite que o referendo da maioridade se torne o eixo central da votação. Com informações da Agência O Globo.
Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
