Reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco -Alepe, realizada nesta segunda-feira (13) por videoconferência, acatou projetos que ampliam políticas públicas para mulheres, estudantes e pessoas com deficiência.
Um deles, o de Nº 2624/2021, de autoria da deputada delegada Gleide Ângelo (PSB) atualiza uma lei de 2007 a fim de prever ações articuladas que envolvam União, Estado, municípios e entidades não governamentais em defesa das mulheres.
O PL ainda moderniza as diretrizes da norma em vigor, adotando, entre outras medidas: atendimento policial especializado e humanizado; promoção de estudos, pesquisas e campanhas educativas; e a preservação do sigilo das vítimas de violência e seus dependentes.
“A proposição visa garantir os direitos da mulher que sofre violência, o que é justo e deve ser uma praxe no dia a dia”, avaliou o relator, deputado Tony Gel (MDB). A proposta sugere a ampliação e a manutenção dos serviços de abrigamento para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou violência doméstica e familiar.
