Câmara do Recife, aprovou na manhã desta terça-feira (08), em segunda discussão, o Projeto de Lei -PL 155/2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o Banco de Alimentos do Município do Recife. O PL, agora, segue para sanção do prefeito João Campos.
O Banco de Alimentos do Recife terá a finalidade de arrecadar alimentos doados para distribuição gratuita à população carente, especialmente às famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social, sendo integrado unicamente com produtos de doações oriundos de indústrias alimentícias, restaurantes e supermercados, além do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco -Ceasa/PE e pessoas físicas.
De acordo com o PL, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que aderirem a iniciativa deverão assinar um “Termo de Doação”, no qual deverá estar devidamente expresso o tipo do alimento, a quantidade do alimento e a origem do doador.
O Banco instituído pela presente Lei arrecadará alimentos que garantam condições plenas e seguras de utilização, observando-se os seguintes critérios: apresentar bom estado de conservação; possuir datas de validade em alimentos não perecíveis; e apresentar prazo mínimo de vencimento de 10 (dez) dias.
“Quem tem fome, tem pressa, e o nosso mandato acompanhando a situação lamentável da fome em nosso país e a dificuldade que foi ampliada com o advento da pandemia, nos debruçamos nesse projeto de Lei para o Recife”.
A quantidade de alimentos desperdiçados é grande, principalmente no comércio, redes varejistas de supermercados e nos grandes shoppings. Trago esse projeto para o Recife e quero abrir uma reflexão aqui nesta casa: o que nós aqui estamos fazendo para que cada brasileiro, cada recifense garanta o seu alimento na mesa? O que eu estou fazendo? E, esta Casa, está fazendo sua parte?” finalizou Rinaldo Júnior.
Foto: Carlos Lima/CMR
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