Prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo Santana da Silva (PSDB), assinou, na tarde da última sexta-feira 16, um acordo de não persecução penal, com o objetivo de implementar as medidas necessárias para desativar o lixão existente no município e promover as adequações cabíveis para dar a destinação adequada aos resíduos sólidos produzidos na cidade.
A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco – MPPE prevê a realização dos acordos com pelo menos outros oito municípios pernambucanos, até o fim da próxima semana. Com a celebração do acordo, os gestores municipais admitem a prática de infração ambiental, ao manter em funcionamento áreas de depósito de lixo em desconformidade com as políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, o acarreta em crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos.
Pelo acordado, a gestora, se compromete adotar as medidas de reparação ambiental previstas no termo judicial. Em contrapartida, o MPPE, através da Procuradoria-Geral de Justiça, se abstém de denunciar criminalmente a Prefeita e acompanha o cumprimento das iniciativas constantes no documento..
No caso de cumprimento, o Ministério Público fará o pedido de extinção de punibilidade ao Poder Judiciário, encerrando qualquer hipótese de responsabilização criminal do gestor. “Lagoa do Carro assinou o Termo de Compromisso Ambiental para desativar o lixão em 2014. Esta gestão atual mostra comprometimento em encontrar uma solução”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes.
A Prefeita de Lagoa do Carro se mostrou aliviada e satisfeita com o resultado do acordo de não persecução penal. “Entendemos o compromisso e a preocupação do Ministério Público em melhorar a sociedade. Assim, estamos à disposição para qualquer esclarecimento e convocação por também termos vontade de fazer o melhor para os nosso munícipes”, assegurou Judite Santana da Silva.
A Prefeita de Lagoa do Carro se mostrou aliviada e satisfeita com o resultado do acordo de não persecução penal. “Entendemos o compromisso e a preocupação do Ministério Público em melhorar a sociedade. Assim, estamos à disposição para qualquer esclarecimento e convocação por também termos vontade de fazer o melhor para os nosso munícipes”, assegurou Judite Santana da Silva.
