Prefeitura de Olinda lançou na última sexta-feira (23), o Auxílio Olinda Acolhe. O benefício visa ajudar crianças e adolescentes que ficaram órfãos após a mãe ter sido vítima de feminicídio.
O texto do Projeto de Lei que institui o programa social foi protocolado na Câmara de Vereadores e deve ser votado ainda esta semana.
O program vai pagar um benefício mensal de, no mínimo, R$ 700 para a família que tenha acolhido a criança ou adolescente nesta condição. O valor de R$ 105 será acrescido ao valor inicial a cada menor de idade que ficou orfão mãe vítima de feminicídio.
O limite será de cinco crianças ou adolescentes por núcleo familiar. Ou seja, o limite de pagamento para uma família com cinco crianças fica em R$ 1.120.
Para receber o Auxílio Olinda Acolhe, a família deve estar inscrita no CadÚnico, residir no município há pelo menos 6 (seis) meses, ter a guarda oficializada da criança ou adolescente, bem como a Tutela Provisória. Não serão aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional.
Vale ressaltar que a pessoa que acolhe esse órfão vítima do feminicídio não tem acesso a uma pensão por morte do menor de idade beneficiado pelo programa social do município.
O pagamento do auxílio fica diretamente relacionado ao cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado nutricional; frequência escolar mínima de 75% assinatura de termo de responsabilidade, por parte do representante legal da criança ou do adolescente beneficiado, de que assumirá o compromisso de cumprir todas as normas e diretrizes da Lei.
O Auxílio Olinda Acolhe será pago à pessoa acolhedora até que o menor de idade beneficiado complete 18 anos, ou 24 anos, desde que esteja devidamente matriculado em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e não esteja trabalhando formalmente.
Além do suporte financeiro, o serviço socioassistencial deverá realizar atendimento ou acompanhamento das famílias acolhedoras. A supervisão visa o cumprimento de condicionalidades do Auxílio Olinda Acolhe.
Foto – Divulgação/Prefeitura de Olinda
