Prefeitura do Recife assegurou, nesta terça-feira (26), um dos maiores investimentos em moradia popular na região central da cidade com a oficialização da Parceria Público-Privada – PPP Morar no Centro. Em leilão realizado na B3, em São Paulo, a empresa Consórcio Habitação Social Recife arrematou o projeto, que garantirá mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos.
A iniciativa prevê a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga, totalizando 1.128 unidades habitacionais distribuídas em seis edifícios.
“Com a PPP Morar no Centro, o Recife reafirma sua vocação de inovar e liderar políticas públicas que enfrentam desafios históricos das grandes cidades. Mais do que construir moradias, estamos garantindo acesso à cidade, requalificando imóveis públicos, revitalizando o Centro e oferecendo oportunidades para que as pessoas possam viver com dignidade, próximas de seus trabalhos, serviços e toda a infraestrutura que o Centro já oferece”, afirmou o prefeito Victor Marques.
A PPP Morar no Centro marca a primeira PPP locação social do Brasil, consolidando um modelo habitacional já adotado em grandes cidades do mundo, como Nova York, onde políticas de aluguel social são utilizadas para garantir acesso à moradia digna em áreas centrais e bem servidas de infraestrutura urbana.
No Recife, o projeto combina locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, contribuindo diretamente para o processo de revitalização do centro da cidade conduzido pelo programa Recentro. “Estamos falando de um projeto inovador, que une habitação social, requalificação urbana e sustentabilidade financeira em uma mesma política pública.
A PPP Morar no Centro inaugura o primeiro modelo de locação social do Brasil estruturado por meio de parceria público-privada, voltado para famílias de baixa renda em áreas centrais e bem localizadas da cidade. Essa iniciativa permite que imóveis públicos ganhem uma nova função social, trazendo mais pessoas para viver no centro e fortalecendo o processo de revitalização urbana do Recife”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos.
“Além disso, o modelo garante gestão permanente, manutenção predial e acompanhamento social dos empreendimentos ao longo de 25 anos, assegurando mais qualidade de vida para as famílias e preservação desses espaços. Estamos enfrentando diretamente uma das principais causas do déficit habitacional da cidade, que é o peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias”, acrescentou o secretário.
A modelagem da PPP surgiu a partir de estudos realizados pela Prefeitura do Recife desde 2021 sobre o déficit habitacional da cidade. Os levantamentos apontaram que mais de 80% do déficit habitacional do município está relacionado ao ônus excessivo com aluguel, quando as famílias comprometem parcela desproporcional da renda para conseguir morar. A partir desse diagnóstico, a gestão municipal passou a estruturar alternativas voltadas à locação social.
“Agora temos a empresa ganhadora da primeira PPP de locação social do Brasil, realizada pela Prefeitura do Recife em parceria com o governo Lula, viabilizando moradia para quem mais precisa. A principal inovação da PPP é agregar construção de unidades habitacionais, retrofit de imóveis e gestão social condominial num único projeto, contemplando três elementos fundamentais da política habitacional.
Importante destacar que a habitação de interesse social e popular é um dos grandes desafios para os centros urbanos e isso não é diferente no Recife, cidade reconhecida nacionalmente pela luta por moradia digna. Estamos criando um novo modelo habitacional no país, inspirado em experiências internacionais e adaptado à realidade do Recife”, destacou o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.
Do total de unidades previstas, cerca de 56% serão destinadas à modalidade de locação social e 44% de moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Na prática, isso significa que aproximadamente 624 moradias serão destinadas ao aluguel social subsidiado, enquanto cerca de 500 unidades poderão ser adquiridas por famílias enquadradas nos critérios habitacionais federais.
Dos seis empreendimentos previstos na PPP, quatro utilizam imóveis da União e dois pertencem ao município. O projeto transforma imóveis públicos subutilizados em moradias, equipamentos públicos e áreas comerciais integradas à dinâmica urbana do centro, garantindo uma função social para esses espaços e fortalecendo a ocupação residencial da região central da cidade.
Além das habitações, o projeto prevê a implantação de equipamentos públicos e comunitários. Entre eles estão uma creche e a construção da nova sede da Orquestra Criança Cidadã, no Cabanga. Os empreendimentos também contarão com áreas comerciais voltadas para fachada ativa, permitindo a instalação de lojas, restaurantes e outros serviços, contribuindo para a revitalização urbana do centro da cidade.
O valor pago pelos beneficiários prevê o comprometimento de 15% a 25% da renda familiar em contribuições mensais, garantindo maior acessibilidade para as famílias de menor renda. Na prática, isso significa que os moradores poderão pagar de R$ 210 a R$ 1.235, conforme a faixa de renda e a composição familiar. Os apartamentos serão entregues prontos para morar, equipados com fogão, geladeira, chuveiro e mobiliário básico.
MANUTENÇÃO PREDIAL
Além de construir os empreendimentos, a concessionária será responsável pela manutenção predial, limpeza das áreas comuns, gestão condominial, trabalho social junto aos moradores, administração dos contratos de aluguel e reposição periódica de equipamentos. O modelo busca combinar habitação de interesse social, recuperação de imóveis ociosos e dinamização econômica do centro da cidade, contribuindo para ampliar a ocupação residencial da região e fortalecer o processo de revitalização urbana em curso no Recife.
Fotos: Patrícia Neves/B3
