Poder 360
Presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e 11 partidos pediram nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal- STF, a suspensão das decisões do ministro Flávio Dino em relação às emendas do Congresso.
Os congressistas recorreram a quatro decisões que limitam o repasse das emendas impositivas, de relator, de comissão e as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, todas proferidas monocraticamente por Dino.
Segundo os advogados da Câmara, o Senado e dos partidos, as ações “causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica”. Afirmam ainda que as decisões de Dino violam “patentemente a separação de Poderes”.
“Numa única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu quatro emendas constitucionais, em vigor há quase 10 anos e aprovadas por três legislaturas distintas (Presidências de Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Maia e Arthur Lira, na Câmara dos Deputados e de Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, no Senado Federal)”, diz o documento.
IMPASSE
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário foi acentuada na quarta-feira (14) depois que o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas ao Congresso. Os deputados já estavam insatisfeitos com a decisão do Ex-ministro de Lula de suspender as chamadas emendas Pix até que houvesse mais transparência na destinação dos recursos e preparavam uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para resolver o impasse.
Com a nova decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os líderes partidários se irritaram e chegaram a articular uma retaliação ao ao STF, com a derrubada de uma MP (Medida Provisória) que destina R$ 1,3 bilhão para a recomposição orçamentária de órgãos do Judiciário.
Lira conversou com o presidente do STF, Roberto Barroso, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para pedir que intercedam nas decisões de Dino. Depois das conversas, a tensão diminuiu e a derrubada da MP contra o Judiciário não foi votada na Câmara.
Agora, a reação do Congresso ao STF está interrompida até o julgamento do colegiado sobre as decisões de Dino, antecipado por Barroso para ser finalizado até às 23h59 desta sexta-feira(16), por meio do plenário virtual. Confira abaixo os partidos que assinaram a suspensão das medidas de Flávio Dino.
PL (Partido Liberal); União Brasil; PP (Progressistas); PSD (Partido Social Democrático); PSB (Partido Socialista Brasileiro); Republicanos; PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira); Solidariedade; PDT (Partido Democrático Trabalhista); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e PT (Partido dos Trabalhadores).
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