PRISCILA COBRA DE GERALDO JULIO EXPLICAÇÃO SOBRE COMPRA URGENTE DE IMÓVEIS

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, através da Lei de Acesso à Informação, pedido de informação ao prefeito Geraldo Julio (PSB), referente a aquisição de prédios e terrenos, sob a justificativa de posterior utilização para a Secretaria de Educação do Recife.

Parlamentar quer que o socialista apresente as documentações vinculadas a um conjunto de processos emergenciais apresentados pela administração municipal nesta última semana de gestão, em prol da aquisição do imóvel. O pacote inclui a compra de um galpão logístico, no Cabo de Santo Agostinho, viabilizado via dispensa de licitação e oito desapropriações em caráter de urgência, de nove prédios e dois terrenos nos bairros de: Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.

Dos nove processos de compra, seis já tiveram seus valores revelados, a exemplo de um imóvel comprado a R$ 4,85 milhões em Afogados, onde funcionou uma pequena escola de Ensino Médio. Já o imóvel do Cabo de Santo Agostinho, situado no Condomínio Logístico e de Armazenagem – CLAS, é composto por oito módulos situados num galpão e custou R$ 12,8 milhões.

“Chama muita atenção, de uma hora para outra, a gestão Geraldo Julio sair desapropriando, sob regime de urgência, vários imóveis e, ainda comprar módulos logísticos em outra cidade sob justificativa de que vai usar para armazenar estoque da Secretaria de Educação. Tiveram oito anos para fazer e estão fazendo sem nenhuma transparência nos últimos dias”.

“Vamos avaliar compra por compra para que não se faça mais nenhum absurdo com o dinheiro dos recifenses. A cidade está esgotada. Também é preciso ficar claro qual a posição do prefeito eleito João Campos (PSB), sobre as transações emergenciais de tamanha relevância para os cofres municipais, visto que já temos uma equipe de transição trabalhando desde novembro e, parte das compras deve ser finalizada já com a caneta do novo prefeito”, afirmou a deputada.

No pedido de informação, Priscila Krause solicitou a justificativa da aquisição de cada imóvel, os respectivos dados imobiliários, como: certidão narrativa, escritura e comprovação de quitação de impostos, além dos laudos de avaliação que embasaram os valores negociados. A parlamentar alerta que todos os laudos foram elaborados pela mesma consultoria, a PH Consultoria Ltda.

Deputada destaca que, a PH é alvo de investigações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, por irregularidades na elaboração de avaliações, contratadas anteriormente pela gestão Geraldo Julio, tanto para a aquisição de imóveis da própria Secretaria de Educação quanto para o aluguel dos prédios onde funcionaram os hospitais de campanha da prefeitura este ano. Ambos os processos apontavam para indícios de superfaturamento.

Priscila Krause relembra que nesse mesmo período, em 2019, a Secretaria de Educação do Recife desapropriou imóvel na Avenida Norte, em Santo Amaro, com irregularidades. Após a movimentação da população e dos órgãos de controle – como o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco – a administração municipal desistiu da compra. Relatório de Auditoria do TCE-PE aponta que o laudo elaborado pela PH Consultoria Ltda. apresentava irregularidades insanáveis.

Ainda de acordo com a Parlamentar, trata-se do maior conjunto de transações imobiliárias da história da Prefeitura do Recife, em plena expectativa para um ano com dificuldades de caixa para o município, ao mesmo tempo em que a administração municipal possui outros terrenos e prédios inutilizados – a exemplo de um imóvel predial na Avenida Montevidéu, na Boa Vista.

“Além da legalidade das aquisições, a gente está observando de perto as compras da Secretaria de Educação neste mês de dezembro, que chamam muita atenção pelo volume. É preciso saber se essa montanha de compras tem relação, inclusive, com a possibilidade de a gestão não cumprir o gasto constitucional com educação”, concluiu Priscila.

ENDERECOS DOS IMÓVEIS E VALORES

Decreto 34.257, de 18 de dezembro de 2020: Rua São Miguel, nº 685, Afogados (imóvel 1.330 m2) – R$ 4,85 milhões

– Decreto 34.258, de 18 de dezembro de 2020: Rua Tomé Dias, nº 201, Casa Amarela (imóvel 270,5 m2) – R$ 5,84 milhões.

– Decreto 34.275, de 23 de dezembro de 2020: Rua Ministro Nelson Hungria, nº36, Boa Viagem (imóvel 280 m2) – R$ 1,24 milhão.

– Decreto 34.276, de 23 de dezembro de 2020:  Rua Arnóbio Marques, nº 432, Santo Amaro (imóvel 497,71 m2) – R$ 1,3 milhão

– Decreto 34.277, de 23 de dezembro de 2020: Avenida Abdias de Carvalho, nº 794, Prado (imóvel 1.268 m2) – R$ 5,2 milhões

– Decreto 34.284, de 28 de dezembro de 2020: Rua Joaquim Felipe, nº 60, Boa Vista (imóvel 261,2 m2) e Rua Joaquim Felipe, nº 68 e 80, Boa Vista (imóvel 1.253,84 m2) – Valor ainda desconhecido.

– Decreto 34.285, de 28 de dezembro de 2020:  Rua João de Barros, nº 221, Boa Vista (terreno 550,37 m2) e Rua João de Barros, 255 nº Boa Vista (terreno 4.192 m2) – Valor ainda desconhecido.

– Decreto 34.286, de 28 de dezembro de 2020:  Avenida João de Barros, nº 283, Boa Vista (imóvel 302,06 m2) – Valor ainda desconhecido.

– Dispensa de Licitação: 021/2020:  Av. Governador Miguel Arraes de Alencar, 1380, módulos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Galpão G2, do Condomínio Logístico e de Armazenagem – CLAS, Ponte dos Carvalhos, Cabo do Santo Agostinho/PE – R$ 12,8 milhões.

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