Deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou nas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (06), uma atualização do acompanhamento no estoque de insumos da Prefeitura do Recife, especificamente daqueles comprados para o combate à pandemia da Covid-19.
De acordo com Priscila, desde 2020 a gestão municipal já doou ou emprestou o equivalente a R$ 18,1 milhões em medicamentos, EPIs e insumos hospitalares inutilizados. A maior parcela dos repasses destinou-se à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e ocorreu entre dezembro de 2020 e abril de 2021, já na gestão do prefeito João Campos (PSB).
A parlamentar já apresentou os dados e solicitou apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.
Conforme relatório da própria administração municipal – apresentado através de solicitação via Lei de Acesso à Informação – significativa parcela de itens foi transferida do Armazém da Prefeitura, localizado na Guabiraba, Recife, para o galpão do Governo de Pernambuco, na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no dia 20 de abril deste ano.
Nesse lote, a gestão João Campos se desfez de 788 mil unidades de torneiras de três vias, 39,2 mil kits de drenagem torácica, 12,5 mil ampolas do antibiótico Cefepima, 10 mil filtros higroscópicos para ventilação e 3,5 mil cânulas de traqueostomia.
O repasse dos kits de drenagem torácica, por exemplo, representa o esvaziamento de 98% do estoque comprado emergencialmente pela PCR, via dispensa de licitação, através de procedimento com indícios de irregularidade.
Das 40 mil unidades adquiridas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), à empresa de pequeno porte Facimed Comércio e Representações Eireli. em abril de 2020, um total de 39,2 mil unidades estavam inutilizadas e foram repassadas à Secretaria de Saúde do Estado.
“A Prefeitura turbinou as compras emergenciais, muitas delas com recursos do SUS, para beneficiar empresas de pequeno porte escolhidas a dedo, com compras notadamente irregulares. Quando não tinha superfaturamento, tinha superdimensionamento – ou os dois. Foi uma operação sistemática que usou a pandemia para lucrar”, denunciou Priscila.
Outro exemplo de aquisição superdimensionada foi a do anestésico Propofol. A gestão municipal adquiriu emergencialmente 591 mil unidades à fabricante União Química e distribuiu através de doações e repasses a outros entes 554 mil – 94% do total adquirido.
Segundo detalhamentos da própria Prefeitura do Recife e do Governo do Estado – que participou da operação de distribuição – até a Prefeitura de São Paulo, com a maior arrecadação do Brasil, recebeu ampolas doadas pelo Recife. A maior parte foi doada em abril passado, depois de Priscila Krause denunciar que os sedativos perderiam a validade a partir do dia 30, daquele mês.
“É natural que os entes façam algumas trocas, doações, algo pontual, mas o que ocorreu no Recife foi estrutural, claramente premeditado, no sentido de usar as brechas da legislação provisória de compras emergenciais da pandemia, para escolher fornecedores, preços comprar de forma desmedida”.
Não é possível que uma cidade com o nível precário de atendimento de saúde como o do Recife passe a bancar compra de material hospitalar do Estado de Pernambuco, que tem orçamento oito vezes maior, ou até da gestão municipal mais rica do País”, complementou Priscila.
De acordo com a Parlamentar, o Sistema de Saúde Pública do Recife não pode abrir mão de R$ 18,1 milhões por conta de erros e irregularidades de gestores. “É um valor que possibilitaria a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde”, apontou Priscila Krause .
