Cerca de uma em cada cinco mulheres vai abortar até o final da vida reprodutiva, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2016. Mesmo o ato de abortar já sendo crime no Brasil, salvo exeções, a Câmara do Recife votou nesta terça-feira, o Projeto de Lei 125/2020, que instituiria no Recife a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”.
De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o projeto foi rejeitado por 20 votos a 9, contando com dez abstenções. Votaram a favor do PL: Alcide Cardoso (DEM); Ana Lúcia (Republicanos); Chico Kiko (PP); Felipe Alecrim (PSC); Fred Ferreira (PSC); Junior Tercio (Podemos); Luiz Eustáquio (PSB); Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC).
Votaram contra o Projeto: Aderaldo Pinto (PSB); Andreza Romero (PP); Cida Pedrosa (PCdoB); Dani Portela (PSOL); Doduel Varela (PSL); Eriberto Rafael (PP) ;Fabiano Ferraz (AVANTE); Felipe Francismar (PSB); Hélio da Guabiraba (PSB) e Ivan Moraes (PSOL).
Também votaram pelo crime de aborto: Joselito Ferreira (PSB); Junior Bocão (Cidadania); Liana Cirne (PT); Marco Aurélio Filho (PRTB); Natália de Menudo (PSB); Paulo Muniz (Solidariedade); Rinaldo Junior (PSB); Samuel Salazar (MDB); Tadeu Calheiros (Podemos) e Zé Neto (Pros).
Os que não votaram de forma alguma foram: : Alcides Texeira Neto (PSB); Almir Fernando (PCdoB); Davi Muniz (PSB); Dilson Batista (Avante); Eduardo Marques (PSB); Jairo Brito (PT); Romerinho Jatobá (PSB); Waldomiro Amorim (Solidariedade); Wilton Brito (PSB); Jairo Brito (PT); e Osmar Ricardo (PT) – este foi o único com a falta justificada.
Alguns parlamentares se manifestaram na discussão antes da votação. Discutir sobre o Projeto trouxe para a mesa debate sobre o próprio aborto, não apenas a ideia da “semana de combate”.
“É para estimular a reflexão sobre o tema e orientar a população sobre os riscos do aborto. Isso é em defesa da vida de pessoas inocentes no ventre da mãe que morrem por nada”, comentou a autora do projeto, Michele Collins. A vereadora afirmou ter se surpreendido com o resultado e que esperava que mais colegas votassem a favor.
“Quero lamentar pelos vereadores que perderam a oportunidade de dizer não ao aborto”, comentou. Durante a votação, a parlamentar disparou que muitas mulheres, “as feministas”, como chamou, abortam por “nada”. “Aborto é matar, não é direito humano”, destacou.
“É muito fácil, é só ter a criança e dar, mas não matar”, ressaltou a vereadora. De acordo com a progressista, até mesmo vítimas de estupro poderiam não abortar, e as mulheres seriam coscientizadas se o Projeto se tornasse realidade. “A pessoa que é estuprada ainda tem a possibilidade de não matar”, comentou.
O vereador Renato Antunes (PSC) se manifestou a favor do projeto, sem fundamentos religiosos para embasar o seu voto. ”Isso é um trabalho de conscientização acerca do aborto. Eu digo não ao aborto e sim a vida. Não dá para resolver o problema matando”, disparou.
Para o vereador Fred Ferreira (PSC), aborto é contra “a palavra de Deus”. “Falar em aborto é falar em morte, destruição de família. Isso é contra a palavra de Deus. Está na bíblia, não podemos ser contra a vida”, comentou o vereador Fred Ferreira (PSC). “A igreja se posiciona contra ao aborto e é a favor do direito à vida.
O aborto precisa ser enfrentado. São milhões de crianças assassinadas por ano no ventre materno”, concordou Felipe Alecrim (PSC). “Como católico eu sou totalmente contra o aborto, é preciso conscientizar meninas e mulheres sobre as consequencias fisicas e mentais do aborto”, concordou Chico Kiko (PP).
“É um marco de desrespeito contra as mulheres”, disparou a vereadora Liana Cirne (PT). Para a parlamentar, o Projeto de Lei incentivaria hostilizações contra vítimas de estupro, como a criança de 10 anos que veio do Espírito Santo abortar no CISAM e precisou trocar de identidade, por conta da hostilização.
“Aquilo foi uma campanha de combate ao aborto na prática”, relembrou a Vereadora. “ O primeiro grande erro é não excepcionar os casos de aborto legal previstos em lei, como estupro”, comentou a parlamentar.
Para a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), o Projeto é um “deserviço”. “Qual é o sentido de promover uma campanha contra algo que já é proibido por lei? Isso é puro fundamentalismo, não tem serventia”, ponderou.
Para Cida, o discurso usado pelo Projeto passa a ideia de violência e oposição, o que poderia desistimular vítimas de estupros de denunciar e gozar do direito legal de aborto nesta situação.
“Lembrar que esta tribuna é uma casa Legislativa, não um púlpito de uma igreja”, replicou a vereadora Dani Portela (PSOL). “Esse projeto é um verdadeiro atentado à vida das pessoas que gestam […] Isso é um projeto de cunho político-ideológico”, cravou Dani.
“Muitas pessoas que estão aqui defendendo esse projeto estavam no CISAM chamando de ‘assassina’ uma criança de dez anos de idade”, lembrou a vereadora.
“A previsão de aborto legal precisa ser garantida para as mulheres que tenham essa necessidade. O que está em disputa hoje é a forma que a gente fala sobre isso”, complementou o vereador Ivan Moraes (Psol).
“Ninguém é a favor do aborto, a gente é a favor de que as mulheres possam decidir, mas ninguém nunca fez campanha pedindo para as pessoas abortarem. O que a gente não pode proceder é que mulheres sejam presas e passem por processos violentos”, finalizou.
