Um conjunto de medidas para combater a falsificação de bebidas alcoólicas foi aprovado pelas comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legisativa de Pernambuco – Alepe nesta terça (14). O substitutivo, que reúne oito propostas apresentadas pelos deputados, recebeu aval dos colegiados por unanimidade.
A proposição contém normas para prevenir e combater a produção e comercialização de bebidas adulteradas. Também estabelece ações de proteção da saúde pública nos casos de intoxicação. O Governo do Estado poderá exigir, por exemplo, laudos laboratoriais dos fornecedores para garantir a ausência de metanol em concentração prejudicial à saúde humana.
“A matéria impõe exigências mais rígidas em relação às notas fiscais dessas bebidas perante os fornecedores e importadores, para que a população que consome possa saber da origem delas e para os vendedores também terem suas devidas proteções”, ressaltou o relator, deputado Diogo Moraes (PSB). A partir disso, ele pontuou ser possível rastrear os produtos. O texto reúne elementos dos projetos de lei (PLs) proposto por Socorro Pimentel (União).
RESPONSABILIZAÇÃO
O substitutivo ainda determina a responsabilização objetiva dos fornecedores de bebidas em casos de intoxicação. Assim, se houver danos à saúde do consumidor, o ônus recairá sobre fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores, independentemente da comprovação de dolo ou negligência.
Este ponto levantou discussões no colegiado de Justiça. Para o deputado Joaquim Lira (PV), cabe avaliação aprofundada nas demais comissões. “É bom que a nossa Assembleia seja pioneira numa matéria tão importante, mas a gente também não pode fazer as coisas de modo muito açodado. Precisamos ver o que está sendo imputado à cadeia produtiva”, alertou. Os deputados Antônio Moraes (PP) e coronel Alberto Feitosa (PL) concordaram .
Conforme o texto, casos suspeitos ou confirmados de intoxicação por metanol deverão ser notificados à Secretaria de Saúde e à Polícia Civil. Além disso, deve ser criado um protocolo de atendimento específico, com a aquisição dos antídotos indicados para o tratamento, como etanol em solução intravenosa e fomepizol, observada a disponibilidade no mercado nacional.
O debate na Alepe ocorre após a confirmação de três casos de intoxicação por metanol pela Secretaria de Defesa Social, resultando em duas mortes e uma lesão ocular. Na última quinta (09), a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre as ações do governo estadual relacionadas à questão.
Foto – Divulgação/Alepe
