Razoabilidade foi o que faltou na decisão da Prefeitura de Olinda ao proibir a venda de uma série de de bebidas no Carnaval 2023, segundo opinião do deputado Romero Albuquerque.
Faltando apenas três dias para o início da festa de Momo e com inúmeros gastos já feitos pelos comerciantes, o governo municipal informou, que somente as bebidas produzidas pela patrocinadora da festa poderão ser comercializadas no período carnavalesco, na cidade.
Por conta da decisão, o Parlamentar encaminhou um pedido ao Ministério Público de Olinda , apontando suposta “ilegalidade” no ato administrativo. “O patrocínio é válido e importante para um evento da grandiosidade do Carnaval”.
O que estamos questionando é a validade de limitar o comércio em um espaço público, aberto e a forma como essa determinação foi imposta aos comerciantes, sem qualquer debate prévio, causando grande prejuízo”.
” É preciso ponderar sobre quanto tempo houve entre o acordo com os patrocinadores e o aviso aos comerciantes. Esse comunicado não podia ter sido feito antes?”, questionou o Deputado. Romero Albuquerque encaminhou, ainda um ofício à Prefitura do município apelando pela revisão da determinação.
“Os atos administrativos devem nortear-se sempre pelo bem comum. Essa é uma decisão que prejudica os comerciantes e o próprio Carnaval de Olinda, já que não houve tempo hábil para se adequar às medidas impostas”, pontuou o Parlamentar.
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