Deputado Romero Albuquerque voltou a cobrar a redução do ICMS no Estado e pede ao governo de Pernambuco a diminuição imediata da tarifa de energia. Parlamentar lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel já autorizou que a conta de luz no Estado seja reduzida, mas, até então, o Governador não se manifestou a respeito.
Além da Neonergia, outras nove distribuídoras foram autorizadas a reduzir a tarifa em todo o País. A medida visa atenuar o impacto dos ajustes que foram aplicados em março. No Rio de Janeiro e no Estado vizinho Alagoas, os governadores entraram com uma liminar na Justiça contra a medida.
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também assinam uma ação para derrubar a determinação. Albuquerque diz temer que Pernambuco decida seguir o mesmo caminho. “Mais uma vez, o Governo estadual dirá que a redução prejudica a arrecadação.
“Isto é uma grande mentira, já que o reajuste na conta de energia, junto com o ICMS dos combustíveis, irá aquecer a economia e reduzir os efeitos da inflação em nosso Estado”.
Agora, após a lei federal prevê a devolução de parte dos tributos pagos pela sociedade, as empresas de energia poderão repassar essa devolução aplicando o reajuste nas tarifas, decorrente da redução do ICMS” ,disse o Deputado.
Além de Pernambuco, apenas outros dois estados recorreram ao legislativo para aplicar a lei federal que determina a redução da alíquota do ICMS. Dezoito já reduziram a conta de energia, e 25 já aplicaram a redução nos combustíveis. A Assembleia Legislativa de Pernambuco- Alepe vota o projeto nesta quinta-feira (14).
Para Romero, o Governo do Estado brinca com a paciência da população, além de tentar enganá-la. “Estão preocupados com a falta de dinheiro em razão da aplicação da tarifa reduzida, mas não têm o mesmo cuidado para abastecer os caixas das estatais que servem como cabide de emprego e repasses de verbas públicas para grandes bancas de advocacia”, afirmou.
Na quarta-feira (13), Romero Albuquerque expôs um contrato milionário entre a Compesa e um escritório de advocacia, mesmo com a companhia de abastecimento de água dispondo de quadro jurídico próprio.
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