Secretaria de Cultura de Pernambuco – Secult-PE promove, nesta quarta (14), das 15h às 17h e, na quinta-feira (15), das 10h às 12h, dois encontros virtuais com os gestores municipais do Estado. Iniciativa visa debater a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/2018).
As reuniões, que integram o calendário semanal de atividades da Secult-PE, acontecem pelo Google Meet e vão contar com a participação de Eduarda Lipo – gerente de Planejamento da Secult-PE e Bárbara Santini – advogada especializada em LGPD.
As duas são responsáveis pela apresentação do panorama da criação/implantação da LGPD no País. De acordo com o anúncio, não há necessidade de inscrição prévia. Os links dos encontros serão disponibilizados diretamente pelo WhatsApp dos gestores – 15 minutos antes.
A partir da experiência da plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), gerenciada no Estado pela Secult-PE, os dois encontros pretendem sensibilizar os gestores municipais, para os desafios que eles devem enfrentar para estabelecer procedimentos de segurança e privacidade nos ambientes digitais. Isto, principalmente no que se refere ao compartilhamento de dados pessoais, que serão utilizados daqui para frente.
“A LGPD é muito recente, mas impõe grandes desafios para todos nós. A ideia é ampliar os olhares para as atuais e futuras perspectivas da nova legislação, a fim de desenvolver ações em observância aos requisitos da lei”, conta a gerente de Planejamento da Secult-PE, Eduarda Lipo
NOVA LEGISLAÇÃO
A LGPD é a lei brasileira que determina como dados pessoais podem ser coletados e tratados, bem como quais as penalidades por eventuais falhas neste processo. Ela foi sancionada e publicada, em agosto de 2018, baseada na General Data Protection Regulation – GDPR, em vigor na União Europeia, desde maio de 2018.
No Brasil, LGPD está em vigência desde setembro de 2020, com multas e sanções administrativas previstas para a partir de agosto deste ano.
“A preocupação com a privacidade de dados tem sido crescente em todo mundo, tendo em vista que se trata não só de uma necessidade democrática, mas também de segurança, dadas as inúmeras vulnerabilidades a que os cidadãos são expostos diariamente”, ressaltou Lipo.
SERVIÇO:
Encontro com Gestores Municipais
Tema: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), com Eduarda Lipo (gerente de Planejamento da Secult-PE) e Bárbara Santin
Quando: nesta quarta-feira (14), das 15h às 17h, e quinta-feira (15), das 10h às 12h Via Google Meet Não há necessidade de inscrição prévia. O link da reunião será enviado diretamente pelo WhatsApp dos gestores (15 minutos de antecedência)
