STF AUTORIZA VOLTA DE JÚNIOR MATUTO À PREFEITURA DE PAULISTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu uma liminar que autoriza a volta de Junior Matuto à Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Em decisão proferida, nesta quarta-feira (18), o magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus (nº 623.231/PE) impetrado pela defesa do gestor.

“A real possibilidade de o paciente permanecer afastado do cargo eletivo ‘até o encerramento do mandato, sem que a ação de improbidade administrativa chegue ao seu final’, importaria ‘uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”, justificou Toffoli para “suspender as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na parte em que determinou o afastamento cautelar do paciente”.

Júnior Matuto foi afastado de suas funções pela segunda vez em 22 de outubro, por uma determinação do TJPE, devido às operações Chorume e Locatário, ambas deflagradas pela Polícia Civil de Pernambuco, que investigam fraudes em contratos milionários da Prefeitura de Paulista, com uma empresa de limpeza urbana e um esquema de dispensa de licitações para aluguel de prédios públicos.

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