O Supremo Tribunal Federal – STF negou habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire para retirar a Polícia Federal da investigação de compra sem licitação de 500 respiradores testados em porcos, pela Prefeitura do Recife, na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 2020.
Juvanete queria que o STF mandasse a investigação da Operação Apneia para a Polícia Civil do Estado, órgão ligado ao governo estadual do PSB. O ministro Edson Fachin negou o pedido para retirar a Polícia Federal por existir, no caso, a “fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa”.
O Ministro do STF também “bateu o martelo” de que este tipo de caso deve ser investigado pela Polícia Federal, rechaçando as teses ventiladas por aliados do PSB. “Tal conclusão não destoa da jurisprudência desta Corte, que reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações em que se apura a prática de infrações praticadas em detrimento do patrimônio do Sistema Único de Saúde”, explicou o Ministro no texto da decisão.
Na Operação, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do Ex-secretário de Saúde de Geraldo Júlio mas a Justiça Federal negou. O Tribunal de Contas do Estado – TCE, através de um ex-advogado do PSB como relator do processo, julgou a compra como regular. Dias depois, a Polícia Federal rebateu em nota oficial, dizendo que haviam vários crimes no caso e indiciando três ex-assessores de Geraldo Júlio.
O Ministério Público Federal já enviou os documentos dessa operação (Operação Apneia) para a CPI da Covid-19, no Senado.
