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domingo, 22 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

STF JÁ TEM MAIORIA PARA ANULAR ELEIÇÃO ANTECIPADA DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DE PERNAMBUCO

Por Luzimar Dias

Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para manter a decisão do ministro da Corte, Flávio Dino de anular a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para o próximo biênio (2025/2026).

Até esta sexta-feira (15), cinco ministros votaram a favor da determinação de Dino formando maioria na Corte. A votação virtual foi iniciada no último dia 08 de novembro e segue até a próxima segunda-feira (18).  

Votaram com o relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin, totalizando seis votos favoráveis. Ainda precisam vota, os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

De acordo com a com a Alepe, Casa vai se posicionar após o resultado final da votação. Anteriormente, o presidente da Alepe deputado Álvaro Porto (PSDB), já havia se manifestado a favor do cumprimento do parecer de Dino.  

A decisão atende ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia identificado inconstitucionalidade na emenda ao regime interno da Alepe que permitiu a eleição para dois biênios, em novembro de 2023.

Na época, os deputados da Casa anteciparam o pleito que garantiu a permanência da composição da Mesa Diretora.  A medida determina que os deputados da Alepe façam uma nova votação entre 1º de dezembro deste ano e , 1º de fevereiro de 2025

Foto – Divulgação/STF

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